Legislativo: muito barulho e pouco resultado

Data de publicao: 29 Jul 2015


Em geral, o início de legislatura é sempre muito produtivo, mas 2015 ficou aquém da média, apesar da percepção de forte ativismo dos presidentes da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, que lidera uma agenda conservadora e neoliberal, passou a impressão de ter tido grandes vitórias conclusivas. Quando se analisa o resultado, porém, poucas dessas matérias foram transformadas em norma jurídica.

As principais, na verdade, ou não tiveram ainda sua votação concluída na Câmara, ou serão reformuladas pelo Senado, claramente por seu conteúdo retrógrado, casos da terceirização, do financiamento empresarial de campanha e da redução da maioridade penal.

O embate em torno dos temas em discussão, pelo seu caráter polêmico, deixou a impressão de vitórias conclusivas das forças conservadoras.

A realidade, entretanto, é que as forças progressistas, apesar de numericamente minoritárias, foram determinantes para retardar a apreciação de algumas pautas socialmente atrasadas e criar no Senado um ambiente político capaz de corrigir o caráter reacionário dessas proposições, todas impulsionadas pelo presidente da Câmara.

Se analisarmos as propostas transformadas em normas jurídicas entre janeiro e julho de 2015, constatamos, para a surpresa geral, que houve mais avanços do que retrocessos, tendo em vista a correlação de forças. Sob a perspectiva dos trabalhadores, podemos classificar as leis do período em três grupos: neutras, positivas e negativas.

No primeiro grupo pode-se mencionar as Emendas à Constituição que instituem o Orçamento Impositivo e o aumento da idade limite para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. No grupo das leis negativas para os trabalhadores, e com seus efeitos amenizados pela pressão sindical, destacam-se as que resultaram das Medidas Provisórias do ajuste fiscal (nº 664 e nº 665) e a Lei dos Caminhoneiros. No grupo das leis positivas, há a flexibilização do fator previdenciário, a partir da adoção da fórmula 85/95, a política de recuperação do salário mínimo e a regulamentação do trabalho doméstico.

O grande desafio é impedir que no Senado sejam aprovados os retrocessos chancelados pela Câmara e evitar que até fevereiro de 2017, quando termina o reinado de Eduardo Cunha, novas ameaças aos direitos humanos sejam votadas na Casa. Entre os riscos estão a PEC que reduz a idade mínima, de 16 para 14 anos, para ingresso no mercado de trabalho.

Os partidos de esquerda e os movimentos sociais já resistiram a ofensivas neoliberais anteriores, como nos anos 1990, e conseguiram evitar retrocessos. As forças progressistas precisam intensificar a organização da resistência, denunciar e neutralizar as investidas sobre as conquistas políticas, econômicas e sociais acumuladas desde a Constituinte de 1987/1988. Se acreditarem, tiverem unidade de ação e agirem organizadamente, os defensores do interesse nacional, dos direitos humanos e das conquistas dos trabalhadores irão, mais uma vez, derrotar as forças do atraso.

Para continuar na resistência, entretanto, é fundamental não sucumbir ao desalento ou à desesperança em razão das crises política e econômica. Ao contrário, deve-se utilizar, na luta parlamentar, os complexos instrumentos do processo legislativo e, no campo político, explorar as disputas de poder no interior dos partidos conservadores e expor as contradições e interesses escusos das forças retrógradas, além de pressionar e mobilizar para reverter essa conjuntura desfavorável, evitando que se consumem as ameaças em curso no Congresso.

Na aparência, perdemos todas. Na essência, avançamos mais do que retrocedemos. O sentido de derrota, transmitido pela grande imprensa, não pode esmorecer a resistência. Não se deve baixar a guarda. O campo da esquerda precisa deixar suas diferenças de lado e lutar pelo essencial, que é evitar o triunfo do discurso único.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
 


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