CODEFAT: Ramthun reafirma posição da NCST para que o pagamento do Abono não seja alterado

Data de publicação: 17 Jul 2015

No início deste mês (02/07/2015) aconteceu à reunião do CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) e neste dia foram pautados os prazos para pagamento do Abono Salarial.
 
Tem assento no CODEDAT o Governo com 06 Instituições, as Centrais Sindicais com 06 membros e os Empresários com 06 membros, portanto, o Conselho é tripartite e deliberativo.
 
Quanto ao Abono Salarial de um Salário Mínimo, tem direito todo o trabalhador que percebeu em média até 02 (dois) salários mínimo no ano de 2014.
 
Em pesquisa realizada de 2006 para cá, percebe-se que os pagamentos sempre foram realizados dentro do exercício, e os trabalhadores até o final de novembro de cada ano, já poderiam contar com este dinheiro.

Mesmo estando escrito (Fundo de Amparo ao Trabalhador), na reunião no início do mês, o Governo e a maioria dos Empresários se uniram e retiraram o direito dos trabalhadores receber o Abono ainda neste ano, deram uma pedalada fiscal e aprovaram prorrogar para o ano que vem o pagamento de R$ 9 bilhões.

O resultado da votação foi de 10 à 07, sendo 06 votos do Governo e 04 votos dos empresários. Votaram contra esta manobra, os 06 votos das Centrais e 01 voto empresarial.
 
Após o resultado, a bancada dos trabalhadores entrou com recurso regimental e foi marcada nova reunião para hoje (17/07) para retomar os debates.
 
Nesta sexta feira (17/07), mais uma vez a Nova Central Sindical fez a defesa veemente para que os pagamentos do Abono fossem realizados como de costume, ou seja, até novembro deste ano.
 
O Ministério da Fazenda continua defendendo que os pagamentos sejam protelados. O Ministério do Trabalho abandonou o arcabouço da insensibilidade e solicitou prazo para rediscutir a matéria com os demais Ministérios.
 
Uma nova reunião do CODEFAT será realizada dia 26 de agosto, e até esta data, deveremos unificar forças para modificar os prazos de pagamento.
 
O Partido político PSDB, já impetrou ação no Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da Resolução do Codefat, e se o Governo e Empresários não mudarem de opinião, a Nova Central tomará as medidas cabíveis para que o dinheiro do trabalhador não seja usado pelo Governo para fazer Superávit Fiscal.

A Nova Central entende que os R$ 9 bilhões que o Governo quer segurar, fará falta aos trabalhadores dos 5.570 municípios.

GERALDO RAMTHUN - Conselheiro da NCST junto ao CODEFAT, Diretor de Organização na NCST e Presidente da Fetraconspar.
 
 


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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