Após 20 NR – 18 é revisada com participação tripartite

Data de publicação: 29 Set 2014


A Norma Regulamentadora Nº 18 (NR 18) sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, após 20 anos foi revisada com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo, que travaram exaustivos debates para se chegar a uma proposta de consenso.

De acordo com o Secretário Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da Nova Central, Jairo José da Silva, a dinâmica na elaboração, discussão e deliberação das Normas Regulamentadoras (NRs) seguiu a seguinte estrutura: o governo apresentava um texto técnico, publicava para consulta pública, discutia em instâncias tripartites, após aprovada publicava novamente.

Observou que houve morosidade da integração dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego para implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e do Plano Nacional de Saúde do Trabalhador, e atraso de informações das estatísticas e a falta de comunicação junto à sociedade.

Para ele o do Fator Acidentário de Prevenção (FAT), é um “divisor de águas” que “premia” a prevenção de Saúde e Segurança no Trabalho e “pune” o negligente.
“A necessidade das ações regressivas do INSS nos casos de invalidez e óbitos por acidente e doenças do trabalho como principal fator que obrigará as empresas, que com o elevado gasto em ações, mais do que em prevenção, passem a investir pesado em Saúde e Segurança do Trabalho”, acredita.

Dados da Procuradoria Geral Federal (órgão que defende o INSS) atestam que tramitam em todo o país em torno de 1.400 ações, cujos valores variam de R$ 5 mil até R$ 1 milhão - nos casos em que a empresa tem que continuar pagando o benefício para viúvas ou viúvos, por exemplo. Cerca de 250 ações já foram julgadas, 90% procedentes.

A legislação de Saúde e Segurança tem uma base técnica que se iguala
aos países que mais se preocupam com a SST. Mas a lei por si só não
basta. O número de auditores reduzido em 30% (2.700), com quase 1/3 em funções administrativas, para fiscalizar mais de 3.000.000 de empresas com CNPJ, e acaba por quem tem obrigação de fiscalizar, não dar conta do recado.

As estatísticas de acidentes do trabalho são informadas com atraso, o
que impede uma análise técnica, estabelecimento de políticas e o
planejamento de ações preventivas. O trabalho evoluiu, ao longo da existência humana, física e intelectualmente. Mas o trabalhador, primeiro interessado no trabalho e aquele que sabe onde o sapato aperta, é pouco ouvido.

O saber prescrito por si só também não dá resposta a todos os
problemas, os gabinetes na maioria não sabem o que se passa no chão da
fábrica. Os empregadores pecam por não investir pesado em prevenção e em não estabelecer políticas de saúde e segurança do trabalho.
É preciso encarar a realidade dos fatos, os fatores de risco levam a
ocorrência de 95% dos acidentes por falha administrativa e gerencial.

Por outro lado o ritmo acelerado das obras para cumprimento dos
contratos, as tarefas e a busca pela produtividade desenfreada, as
condições não ergonômicas, as negadas pausas necessárias dos
trabalhadores para refazer suas energias e produzir com eficiência e
produtividade, a falta de proteção aos doentes acidentados, o trabalho
repetitivo e desgastante, a precarização, terceirização, o assédio, a
opressão, a elevação de doenças psicossociais, mentais, crescem a cada
dia.

Se no ambiente de trabalho ocorrem acidentes, doenças do trabalho e
morte, não se pode dizer que ali há prevenção de saúde e segurança. E o
trabalho é razão, é sentido da existência humana. As Empresas sempre alegam insegurança jurídica, diante da busca de direitos pelos trabalhadores; alegam que não subsistem sem previsibilidade, sem planejamento, sem estabilidade econômica (vide Planos Cruzado, Bresser, Verão), com razão.

“É nesta perspectiva que os trabalhadores necessitam de uma relação de
emprego estável, definida, sem mudanças a bel prazer das empresas para
que o trabalhador também possa se planejar, estudar, viver momentos de
lazer com a família, viver qualidade de vida, para produzir com
eficiência”, afirma Jairo.


A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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