Defesa da CLT é questão de honra da Nova Central

Data de publicação: 17 Set 2014


Crida em 1º de Maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, via o Decreto Lei nº 5452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) veio para acabar com a relação “draconiana”,entre capital e trabalho que existia no Brasil, que só beneficiava os patrões e, os antagonismos eram tratados como caso de polícia.

O historiador Lira Neto, autor da biografia de Getúlio, disse que antes os empregados ficavam “á mercê das arbitrariedades dos patrões, sem praticamente nenhuma legislação que lhes assegurassem os direitos básicos”.

De acordo com o Diretor Nacional de Assuntos Jurídicos da Nova Central, Francisco Calasans Lacerda, há mais de 70 anos a CLT sistematizou e unificou todas as legislações trabalhistas a partir de 1930 e garantiu inúmeros direitos que até hoje são contestados pelo setor patronal.

“Regulamentação do salário mínimo; as férias anuais, o descanso semanal remunerado; carteira de trabalho assinada; exames médicos de admissão e demissão; FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal dentre outras conquistas, constam nela”.

Calasans recorda que a CLT foi conquistada com luta, mas que infelizmente muitos trabalhadores (as) não sabem seus direitos. E é justamente aí que aparece o papel importante dos sindicatos, para divulga-la e defende-la dos ataques sejam de “flexibilizar”, de “atualizar” e/ou “aprimorar”, como querem os empresários e seus representantes.


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