Procurador Geral do Trabalho classifica pejotização como fraude

A pejotização, prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro, foi classificada como fraude pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, em entrevista recente. Segundo ele, empregadores têm recorrido à contratação de trabalhadores como pessoa jurídica para mascarar vínculos empregatícios e reduzir encargos trabalhistas, atingindo principalmente profissionais que recebem entre R$ 2 mil e R$ 6 mil.

Na avaliação do procurador, trata-se de uma estratégia que desvirtua a finalidade da legislação trabalhista e precariza as relações de trabalho. Ao obrigar o empregado a abrir uma empresa para prestar serviços, o empregador elimina direitos básicos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e horas extras. “O trabalhador é tratado como mercadoria”, afirmou Oliveira, destacando que a pejotização banalizou-se em setores diversos, tornando-se uma forma de fraude institucionalizada.

O tema tem gerado intenso debate jurídico. De um lado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defende que apenas a Justiça do Trabalho tem competência para analisar casos de pejotização, já que se trata de fraude trabalhista. De outro, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm validado contratos de PJ, criando insegurança jurídica e suspendendo processos sobre o assunto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, sugerindo que a Justiça Comum faça a análise inicial, remetendo à Justiça do Trabalho apenas os casos em que se detecte fraude — posição que o MPT considera prejudicial à celeridade e à proteção dos trabalhadores.

Além da pejotização, Oliveira chamou atenção para outras formas de precarização, como o assédio eleitoral, que já gerou centenas de denúncias ao MPT em 2026, e o trabalho análogo à escravidão, ainda presente em setores vulneráveis da economia. Ele também mencionou a “uberização” como exemplo de novas modalidades de exploração, em que plataformas digitais transferem riscos e custos para os trabalhadores.

O alerta do procurador-geral reforça a necessidade de enfrentar práticas que fragilizam direitos e ampliam a insegurança jurídica. A pejotização, embora apresentada por alguns como alternativa flexível de contratação, na prática tem se mostrado um mecanismo de fraude que compromete a dignidade do trabalhador e ameaça a própria estrutura de proteção social construída ao longo de décadas no Brasil.

Fonte: CONTRATUH