O Congresso Nacional faz esforço concentrado nesta semana, porém, deputados e senadores não serão obrigados a estar fisicamente nas Casas legislativas, as sessões serão híbridas, permitindo a votação por aplicativo.
Em reunião conjunta, a comissão de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara, realiza seminário para debater a regulamentação da aposentadoria especial. O painel que vai debater o Trabalho, Saúde e Evidências: os Impactos da Ausência de Proteção Previdenciária contará com a participação do Diretor de Documentação do DIAP, Neuriberg Dias.
As centrais sindicais vão a Brasília nesta semana para liderar atos públicos de pressão no Congresso Nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 e pela aprovação da redução da jornada sem redução de salários.
A PEC 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40h e adota a escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso, ainda não foi despachada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). A matéria chegou na casa no dia 28 de maio e já contou com amplo debate no plenário, com participação de entidades patronais e de representação dos trabalhadores.
Porém, apesar da afirmação do presidente do Senado em apoio à proposta, o despacho para avançar na tramitação da matéria na Casa ainda não aconteceu. A PEC será analisada na Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado antes de ser deliberada no plenário.
Negociação coletiva
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o PL 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público brasileiro e regulamenta a Convenção nº 151 da OIT. Com a urgência da matéria aprovada, o projeto depende de acordo entre governo, entidades de representação dos servidores e o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE) para seguir em votação no plenário da Câmara.
O projeto, que cria o marco legal e estabelece mesas de negociação nas esferas federal, estadual e municipal, não é novo de debate na casa. Em 2017 o PL 3831/2015, do então senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado pelo Congresso, mas acabou sendo vetado integralmente pelo então presidente Michel Temer, sob o argumento de "vício de iniciativa”.
Entidades de representação dos servidores públicos também estão organizadas para pressionar a Câmara dos Deputados para votar o PL da negociação nesta primeira semana de esforço concentrado dos deputados e senadores.
Estatuto do Aprendiz
Está na pauta do plenário do Senado Federal o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”. O projeto conta com parecer favorável do senador Vital do Rêgo (MDB-PB) na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, e pode também ser apreciado em plenário.
A matéria tem foco nos jovens de 14 a 24 anos (ou até 29 anos em situações específicas) e pessoas com deficiência sem limite de idade. O contrato de aprendizagem será limitado em dois anos, são garantidos os direitos como vale-transporte, FGTS, reduzido a 2% e férias que devem coincidir com o período escolar para menores de 18 anos, além de estabilidade provisória para gestantes e acidentados de trabalho.
Esforço concentrado
Esforço concentrado é um período em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se reúnem, cada um com suas pautas prioritárias, para realizar sessões intensas de votação.
Os deputados e senadores focam em aprovar leis importantes e de consenso entre os parlamentares. Em geral podem ser medidas provisórias perto do prazo de vencimentos, projetos de lei já negociados pelos pares entre outras matérias que podem constar na pauta de votação das Casas legislativas.
Agricultura Familiar
O plenário da Câmara dos Deputados, realiza nesta terça-feira (11), homenagem aos 20 anos da Lei da Agricultura Familiar - Lei 11.326/2006. A legislação é um marco histórico por definir e valorizar o trabalhador rural, garantindo segurança alimentar, renda e diretrizes essenciais para o campo no País.
Entre os pontos da lei, destaque para as regras da Política Nacional da Agricultura Familiar, para os critérios legais do agricultor familiar, além de incluir pescadores, quilombolas e povos indígenas no sistema. A lei garante abastecimento de programas públicos de alimentação escolar, estimula à geração de renda e emprego no campo, preserva o meio ambiente e valoriza as comunidades tradicionais.
Mulheres no agro
A Câmara dos Deputados recebe o 3º Fórum de Liderança Feminina Sindical Rural. O evento, promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é um evento presencial e terá início às 14h30 no auditório Freitas Nobre da Casa para debater cenários políticos, atuação sindical e desafios do agronegócio.
COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Lista Suja do trabalho análogo à escravidão
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços pode votar, nesta terça-feira (11) o PL 922/2025, que cria o selo de alerta para empresas que constam na "Lista Suja" do trabalho análogo à escravidão. De autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) a matéria tem como relatora no colegiado a deputada Duda Ramos (PODE-RR) e seu parecer é pela aprovação da proposta.
Geração de emprego para povos originários
O colegiado pode votar também o PL 3944/2025, que dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários. De autoria do deputado defensor Stélio Dener (REPUBLICANSO-RR), a matéria conta com parecer favorável do relator, deputado Duda Ramos (PODEMOS-RR).
Proteção dos créditos dos trabalhadores
Também consta na pauta o PL 4339/2025 que altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência. O autor da matéria é o deputado Reimont (PT-RJ) e o parecer do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) é pela aprovação da matéria.
Regulação comerciais entre plataformas
PL 484/2026, dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital. O deputado Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP) é o autor da matéria e o parecer do relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO) é pela aprovação na forma de substitutivo. O colegiado se reúne no plenário 5 do anexo II da Casa às 15h.
CTRAB
Aposentadoria especial
A Comissão de Trabalho em conjunto com a de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realiza seminário para debater a regulamentação da aposentadoria especial. O evento será nesta terça-feira (11), às 16h, ainda sem plenário definido.
O primeiro painel vai abordar Aspectos Jurídicos e Previdenciário da regulamentação da Aposentadoria Especial. Serão apresentados estudos, dados e evidências sobre os impactos da exposição prolongada a atividades penosas, insalubres e perigosas, discutindo seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores, a permanência no mercado de trabalho e a necessidade de proteção previdenciária adequada.
Entre os participantes estão a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF) Fernando Gonçalves Dias, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6309; Thais Riedel, advogada, Mestra e Professora de Direito Previdenciário e Doutora em Direito Constitucional; José Reginaldo Inácio, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Mariana de Souza Telles Bretas,Pesquisadora do CNPq na área de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Trabalho.
O segundo painel vai debater o Trabalho, Saúde e Evidências: os Impactos da Ausência de Proteção Previdenciária e estão convidados, Neuriberg Dias
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Helian Nunes de Oliveira, Psiquiatra, professor e pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG; Vice-Diretor do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON/UFMG) e pesquisador do Núcleo de Estudos em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (NESATT/UFMG).
A terceira rodada de debates vai tratar das Marcas do Trabalho: Relatos das Categorias e Perspectivas para a Regulamentação. O painel vai ouvir representantes das categorias profissionais diretamente afetadas pela ausência de regulamentação da aposentadoria especial, apresentando experiências concretas que evidenciem a necessidade de aprovação do PLP nº 42/2023.
Estão convidados Sônia Zerino, presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Esteliano Pereira Gomes Neto, Diretor-Executivo Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Ronaldo Luiz Rodrigues Leite, Secretário-Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Sérgio Luiz Leite, vice-Presidente da Força Sindical; Ernesto Luiz Pereira, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Alexandre Caso, Secretário Nacional de Relações Institucionais da Central da Classe Trabalhadora – Intersindical e José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor. Ainda estão convidadas entidades sindicais de diversas regiões do País.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode votar o PL 2134/2003 que institui o Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil. De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a matéria tem como relatora na Comissão a deputada Ana Pimentel (PT-MG) e seu parecer é pela aprovação da proposta.
Crédito para mulheres do campo
Também pode ser apreciado o PL 2501/2020, que dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora. De autoria do ex-deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) entre outros, a matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
Capacitação profissional para donas de casa
Outra matéria em pauta é o PL 1429/2024, que dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho. De autoria da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) a proposta conta com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (12), às 10h no plenário 4 do anexo II da Casa.
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Garantia provisória de emprego
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pode votar o PL 2486/2024, que altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP) , a matéria conta com parecer pela aprovação com emenda do relator, deputad?o Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (12) no plenário 7 do anexo II da Casa às 14h.
EDUCAÇÃO
Proibição de cursos 100% a distância
Comissão de Educação pode votar o requerimento 64/2026, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A reunião acontece na terça-feira (11), às 10 horas, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados.
Proibição de Licenciaturas 100% EAD e Novas Diretrizes do CNE
Nesta quarta-feira (12) o colegiado realiza audiência pública para debater a proibição de Licenciaturas 100% EAD e Novas Diretrizes do CNE. Os convidados são: representante do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) e da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
Participam ainda o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp); Odisséia Pinto de Carvalho, Secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); representante da União Nacional dos Estudantes (UNE); Socorro Batista, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Norte; representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A reunião será às 14 horas, em local a definir, mas a audiência fica condicionada à aprovação do REQ 64/2026, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
COMISSÕES SENADO FEDERAL
ASSUNTOS SOCIAIS
Estabilidade provisória da gestante
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar o PL 3522/2025, que altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado. A matéria de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tem parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Estatuto do Aprendiz
Também em pauta o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”. O projeto conta com parecer favorável do senador Vital do Rêgo (MDB-PB). A comissão se reúne nesta terça-feira (11), às 10h no anexo II da ala senador Alexandre Costa no plenário 15.
Fonte: DIAP
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