A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta quinta-feira (7), consolidada como um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Batizada em homenagem à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta contra a impunidade se tornou símbolo do enfrentamento à violência doméstica no país, a legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e representou um avanço histórico ao estabelecer mecanismos específicos para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar, além de assegurar assistência e proteção às vítimas.
Ao longo dessas duas décadas, a lei contribuiu para ampliar o acesso das mulheres à Justiça, fortalecer a rede de atendimento e colocar a violência de gênero no centro do debate público. Mais do que um conjunto de normas, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado e a sociedade enfrentam esse tipo de violência, reconhecendo que sua superação exige ações articuladas de prevenção, acolhimento e responsabilização.
Embora os avanços sejam inegáveis, os altos índices de violência registrados no país mostram que o desafio permanece. Para a presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, celebrar os 20 anos da legislação é reconhecer uma conquista histórica das mulheres brasileiras, sem perder de vista a necessidade de garantir sua plena efetividade.
"A Lei Maria da Penha mudou a vida de milhares de mulheres ao oferecer instrumentos de proteção e afirmar que a violência doméstica não pode ser tratada como um problema privado. Seus 20 anos representam uma vitória da luta das mulheres e da democracia, mas também nos lembram de que ainda é preciso avançar para que todas tenham o direito de viver com segurança, respeito e autonomia", afirma.
Segundo Sônia Zerino, o movimento sindical também tem responsabilidade nessa construção, ao defender ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação, ampliar a participação feminina nos espaços de decisão e promover relações de trabalho baseadas na igualdade de direitos.
"Combater a violência contra as mulheres também significa enfrentar todas as formas de desigualdade que limitam sua liberdade e sua autonomia. O movimento sindical tem o dever de contribuir para essa transformação, fortalecendo a voz das trabalhadoras e defendendo condições de trabalho dignas para todas", ressalta.
Os 20 anos da Lei Maria da Penha também reforçam a importância de iniciativas permanentes de informação e conscientização. Nesse contexto, o Agosto Lilás reúne ações em todo o país para divulgar os direitos assegurados pela legislação, orientar sobre os diferentes tipos de violência contra as mulheres e informar a população sobre a rede de atendimento e os canais de denúncia, como o Ligue 180.
*Foto da arte: José Cruz/ Agência Brasil
