O secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), Eduardo Maia, e a coordenadora-geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, diretora suplente da Secretaria da Infância, Adolescência e Juventude da NCST, representaram a Central, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e outras entidades sindicais em reunião promovida nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro reuniu representantes do governo federal e das entidades de trabalhadores para apresentar os avanços da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A reunião foi conduzida pela ministra do MGI, Esther Dweck, que destacou as ações implementadas para ampliar a negociação permanente, fortalecer a representação sindical e promover ambientes de trabalho mais seguros e democráticos no serviço público.
Entre as iniciativas destacadas estão a reabertura do diálogo entre governo e servidores por meio da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que já resultou na assinatura de 55 Termos de Acordo.
Além da regulamentação da negociação das relações de trabalho e da representação sindical dos servidores e empregados públicos, por meio do PL nº 1.893/2026, foram ressaltadas a reinstalação do Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST), a criação da Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Serviço Público (CISSP) e a instituição do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal (ECOA).
O SINDSEMPMG, em articulação com a NCST, a ANSEMP e demais entidades nacionais, segue acompanhando de perto a tramitação do PL nº 1.893/2026 e defendendo medidas que ampliem os direitos, a representação sindical e a valorização dos servidores públicos em todo o país.
