Durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, representantes das centrais sindicais brasileiras entregaram ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, um documento em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, do fim da escala 6x1 e do fortalecimento da negociação coletiva.
A iniciativa reúne as centrais NCST, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB, que manifestaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026. Segundo as entidades, a proposta pode enfraquecer a negociação coletiva ao ampliar a possibilidade de acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.
No documento, as centrais destacam que a discussão ocorre em um momento de crescente mobilização nacional pela redução da jornada para 40 horas semanais e pela garantia de dois dias de descanso. Para as entidades, eventuais mudanças que fragilizem a representação sindical e a negociação coletiva representam riscos à proteção dos direitos trabalhistas.
As centrais também argumentam que a PEC contraria princípios defendidos pela OIT e por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, que reconhecem a negociação coletiva como instrumento fundamental para equilibrar as relações de trabalho.
Ao final, as centrais solicitaram que a OIT acompanhe os desdobramentos da proposta e seus possíveis impactos sobre a liberdade sindical, o diálogo social e os direitos dos trabalhadores.
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https://www.ncst.org.br/images_news/files/OIT_Carta_ao_Diretor_Geral.pdf )
