NCST divulga nota sobre manutenção da contribuição assistencial pelo STF

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (10), esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, com garantia do direito de oposição.

Segundo o documento, os embargos da PGR não modificam o entendimento central do STF nem afetam a autonomia financeira das entidades sindicais. O tribunal apenas esclareceu três pontos acessórios: a vedação de cobrança retroativa, a não interferência de terceiros no exercício do direito de oposição e a necessidade de razoabilidade no valor da contribuição. Para a NCST, tais ajustes reforçam a segurança jurídica e a transparência no custeio sindical.

A nota também registra o apoio de entidades nacionais filiadas, como a CNTEEC e a CONTRATUH, cujas lideranças reforçaram a importância da decisão. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente da NCST, Tarcísio Brandão Melo, destacou que a tese permanece “intacta” e que o resultado fortalece o sistema confederativo. Já o presidente da CONTRATUH e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira, ressaltou que a contribuição assistencial garante condições reais para sustentar a ação sindical e ampliar a segurança jurídica para os trabalhadores.

O documento também reúne manifestações de dirigentes históricos e atuais da Nova Central, que apontam o impacto positivo da decisão para o movimento sindical e reconhecem o trabalho técnico que contribuiu para consolidar o entendimento no STF. Em todas as declarações, destaca-se que a reafirmação da tese do Tema 935 fortalece a organização coletiva, garante estabilidade às entidades e reafirma a importância da negociação coletiva no país.

A NCST reforça que seguirá mobilizada para garantir a aplicação uniforme da decisão em todas as categorias e regiões, reafirmando seu compromisso com a defesa do trabalho decente, da democracia sindical e da valorização das entidades representativas.

Clique e leia a íntegra da nota para entender todos os detalhes do posicionamento da Nova Central. ( https://www.ncst.org.br/images_news/files/2025%20NOTA%20NCST%20ED%20PGR%20935.pdf )