Mobilização busca corrigir distorções e pacificar o movimento sindical brasileiro
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) manifesta seu total apoio à campanha nacional lançada pela CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – pela aprovação do Projeto de Lei nº 3361/2012, que tramita na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, intitulada “Aprova Já! PL 3361/2012 – Respeito aos Trabalhadores e Trabalhadoras”, foi lançada em reunião virtual realizada na última sexta-feira (24), com a participação de lideranças da CNTA e de representantes sindicais de todo o país. O movimento tem como objetivo corrigir uma distorção na Lei nº 12.023/2009, que vem gerando conflitos de representatividade e invasão de categorias no movimento sindical.
O PL 3361/2012 propõe ajustes no artigo 3º da lei, para garantir maior clareza na representação dos trabalhadores de movimentação de mercadorias, abrangendo autônomos e celetistas, e restringindo sua aplicação aos trabalhadores avulsos. A expectativa é que o projeto seja votado no próximo dia 5 de novembro, após sucessivos adiamentos.
Durante o encontro, o vice-presidente da CNTA, Artur Bueno Júnior, que também é Secretário Nacional do Plano dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da NCST, destacou a importância de manter a pressão junto aos gabinetes parlamentares e centrais sindicais para garantir a aprovação do projeto. Ele alertou ainda para o risco de emendas que possam desvirtuar o texto original, como a proposta pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que, segundo ele, mantém o cenário de desorganização atual.
O presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, reforçou que a indefinição da lei tem causado fragmentação entre trabalhadores de uma mesma empresa e a perda de direitos, já que permite a adoção de convenções coletivas mais frágeis.
Para a Nova Central e a CNTA, a aprovação do PL 3361/2012 representa um passo decisivo para pacificar o movimento sindical, fortalecer a unidade dos trabalhadores e garantir a segurança jurídica necessária à atuação das entidades.
Aprova já o PL 3361/2012 — por respeito, representatividade e valorização dos trabalhadores!
Com informações da CNTA
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