O secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), Eduardo Maia, e a coordenadora-geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo — também diretora suplente da Infância, Adolescência e Juventude da NCST — representaram a Central, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e outras entidades durante a audiência pública que debateu a Reforma Administrativa, realizada nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A audiência, uma iniciativa conjunta da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação, reuniu parlamentares, especialistas e lideranças sindicais para discutir os impactos da proposta sobre o funcionalismo público e a sociedade brasileira.
Durante sua intervenção, Eduardo Maia fez uma defesa enfática do serviço público de qualidade, denunciando o caráter fiscalista e marqueteiro da Reforma Administrativa, que, segundo ele, “representa uma tentativa de desmonte do Estado e de retirada de direitos dos trabalhadores e cidadãos”.
“Essa reforma administrativa é para tirar direitos de trabalhadores, é para tirar direitos dos cidadãos de serem atendidos na ponta. É uma reforma administrativa fiscalista e marqueteira, pois colocaram um novo invólucro, mas é a mesma PEC 32. É o mesmo grupo de pessoas que sempre dominaram o Brasil e que continuam dominando, querendo se sobrepor ao povo brasileiro”, afirmou.
O dirigente destacou ainda a necessidade de resistência e unidade das entidades sindicais diante da retomada da pauta no Congresso Nacional.
“Nós já estivemos no combate à PEC 32, sabemos os caminhos e vamos continuar lutando em defesa dos serviços públicos de qualidade. A granada no bolso dos servidores públicos, colocada lá atrás, até hoje não foi retirada. Nós vamos lutar para a retirada de mais essa PEC contra todos os servidores.”
Em sua fala, Maia também ressaltou o protagonismo das mulheres parlamentares na defesa dos serviços públicos e o apoio internacional da CLATE, que representa trabalhadores estatais em toda a América Latina e no Caribe.
“Quero fazer uma saudação especial à deputada Ana Pimentel e às demais deputadas que presidiram essa sessão. A defesa dos serviços públicos depende muito de vossas excelências. A CLATE é a entidade que defende os serviços públicos em toda a América Latina e no Caribe, e temos vivenciado o neoliberalismo invadindo o setor público em toda a região. Mas nós não vamos permitir, nós seremos resistência.”
A coordenadora-geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, também teve participação destacada na audiência.
Em seu pronunciamento, Fanny descreveu a realidade dos servidores que garantem direitos fundamentais à população, como educação, saúde e proteção social, relatando sua atuação em uma promotoria que abrange cinco curadorias essenciais — entre elas as de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
A dirigente ressaltou que a Reforma Administrativa é um ataque direto à população, pois fragiliza os serviços que asseguram a dignidade e o bem-estar social.
“Essa reforma administrativa não beneficia o povo brasileiro. É um ataque direto à população. Os servidores públicos não são o problema — são parte da solução e a garantia de que os direitos fundamentais cheguem até quem mais precisa.”
Com emoção, Fanny compartilhou brevemente sua trajetória como filha de pequenos agricultores, que deixaram o campo em busca de educação e serviços públicos gratuitos. Graças a essas oportunidades, sua família pôde mudar de vida — os pais tornaram-se servidores públicos e todos os filhos concluíram o ensino superior, muitos atuando também no serviço público. Para ela, essa história é a prova viva de que o acesso à escola e à saúde públicas transforma vidas e promove justiça social.
“O impedimento do acesso aos serviços públicos e da boa prestação de serviço à sociedade não é acidental — é uma política deliberada que ataca o povo brasileiro. Defender o serviço público é defender o Brasil”, concluiu.
Ao final, Eduardo Maia convocou as entidades presentes a manterem a mobilização nacional e reforçou o compromisso conjunto da Nova Central, da CLATE, da ANSEMP e do SINDSEMPMG com a valorização dos serviços públicos e o fortalecimento do Estado brasileiro.
“Todas as entidades aqui presentes estarão juntas novamente no próximo dia 29, e contamos com o apoio das senhoras deputadas à frente desse movimento”, convocou Maia.
