A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) acompanhou nesta terça-feira (26), em Brasília, o debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 3.361/2012, relatado pelo deputado federal Léo Prates (PDT-BA). A proposta altera a Lei nº 12.023/2009, que regulamenta a movimentação de mercadorias e o trabalho avulso, com o objetivo de corrigir distorções jurídicas e dar maior segurança às relações de trabalho.
O presidente da NCST, Moacyr Auersvald, esteve presente ao lado de Artur Bueno Júnior, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Alimentação de Limeira e Região (STIAL) e vice-presidente da CNTA Afins, filiada à Nova Central.
A discussão tem como ponto central a supressão do artigo 3º da Lei 12.023/2009, dispositivo considerado problemático por gerar sobreposição de categorias e insegurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas. A atualização da legislação é vista como essencial para evitar conflitos de representação e assegurar regras claras para o setor.
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, defendeu que o debate prossiga de forma cautelosa, buscando construir uma alternativa de consenso que garanta os direitos da categoria e a estabilidade jurídica.
