Pejotização do trabalho: o que está sendo discutido e quando sai a decisão

Ministro Gilmar Mendes quer estabelecer um entendimento geral para aplicar nos casos semelhantes, após afirmar que há muitos processos parecidos no STF

Fonte: CNN Brasil 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) todos os processos que tratam da “pejotização” do trabalho, ou seja, a licitude da contratação de um profissional autônomo para prestar serviços.

A admissão de contratos desse tipo ocorre comumente com profissionais de entregas e corretores de imóveis, por exemplo.

O STF discute um caso concreto nesse sentido, que trata do vínculo de emprego entre um corretor e uma seguradora.

Na prática, a Corte analisa a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços e a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços.

Gilmar é relator desse julgamento. O ministro afirmou que há um grande número de reclamações trabalhistas semelhantes e propôs alinhar um entendimento do STF para aplicar em casos desse gênero.

Os processos semelhantes, dessa forma, estão suspensos até o Supremo fixar um entendimento.

Assim, Corte passará a tratar o tema com repercussão geral – ou seja, a decisão tomada nesse julgamento deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em casos similares.

Ainda não há data para o início do julgamento.