Nesta quinta-feira (08), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.342/2024, que trata sobre o processo de registro de entidades sindicais no Brasil. A portaria, que entra em vigor no dia 1º de setembro, simplifica os procedimentos por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, disponível no portal gov.br.
Em resumo a normativa busca simplificar o atendimento prestado às entidades sindicais; transparência; racionalizar métodos e procedimentos de controle; eliminação de formalidades e exigências.
Clique AQUI e acesse a íntegra da Portaria Nº 1.342 (
https://www.ncst.org.br/images_news/files/PORTARIA%20MTE%20N%C2%BA%201_342%2C%20DE%208%20DE%20AGOSTO%20DE%202024%20-%20PORTARIA%20MTE%20N%C2%BA%201.PDF )
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