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Basta de juros altos! Mais respeito aos aposentados e pensionistas do Brasil

10 Mar 2023

As Centrais Sindicais expressam seu apoio à proposta do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de reduzir as taxas de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, que será levada para votação no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na próxima semana. Não há justificativa para que essas taxas sejam tão elevadas e extorsivas, uma vez que os níveis de inadimplência são baixos. É importante lembrar que os aposentados e pensionistas são uma parcela da população que já contribuiu muito para o país e que merecem ser tratados com dignidade e respeito.

Uma taxa de referência plausível para os consignados consta no Projeto de Lei (PL) 2.081/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece um teto de 15% por ano, incluindo os juros, tarifas bancárias, encargos operacionais, seguros ou quaisquer outros valores incidentes sobre o valor da operação financeira.

É importante que o Brasil adote as melhores práticas internacionais neste quesito. Segundo um estudo do Banco Mundial publicado em 2018, 76 países, responsáveis por 80% do PIB global e 85% dos recursos bancários do mundo, possuem algum tipo de limite de taxas de juros no crédito aos consumidores. Desses, 32 estabelecem tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. E a maioria dos países (52) incorpora o limite de juros à legislação, a exemplo da Lei da Usura. Mesmo no caso de limites diferenciados por operações, países como França, Espanha, Portugal e Reino Unido estabelecem limites que chegam a ser 20 vezes menores do que os praticados no Brasil em operações de crédito ao consumidor.

Além disso, pedimos ao Governo e ao Congresso Nacional que reduzam a margem consignável para até 30% da renda dos aposentados, alterando os efeitos da Lei 14.431/22. Atualmente, essa margem está em 45%, o que limita ainda mais o orçamento já apertado dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvos de ofertas ilusórias de um mercado predatório de empréstimos.

Destacamos que não estamos falando de um problema pontual, mas sim de um problema que afeta milhares de pessoas em todo o país. O cenário de desemprego, fome e aumento do custo de vida torna ainda mais importante a redução das taxas de juros e a redução da margem consignável. É preciso que o Governo atue firmemente para garantir que essas pessoas tenham acesso a crédito de qualidade e a condições justas.

Por fim, pedimos também que o Governo promova alterações na composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), garantindo a paridade com o setor patronal e a participação equânime das Centrais Sindicais que cumpriram os requisitos de aferição, como previsto na Lei nº 11.648/2008. É fundamental que todas as Centrais que atendam aos critérios estabelecidos pela lei tenham voz e voto no Conselho da Previdência.

Esperamos que nossas demandas sejam atendidas e que o Governo trabalhe em prol da garantia de direitos e da justiça social em nosso país.

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente Interino da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
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