Seminário RELAÇÕES SINDICAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 


Evento ocorrerá em Brasília nos dias 1 e 2 de março.
As inscrições já estão abertas, confira como participar do evento logo abaixo

A Convenção 151 é um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, na negociação das condições de trabalho.

A convenção foi ratificada em 15 de junho de 2010, em Genebra, e dá aos servidores condições para discutir com o Governo, demandas e temas de interesse das categorias. Dentre os objetivos da Convenção 151 estão:

Estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e liberdade sindical asseguradas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical;
Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas;
Proteção contra atos de ingerência do governo na formação, funcionamento e administração dos sindicatos e centrais dos funcionários públicos;
Concessão de facilidades aos representantes das organizações reconhecidas dos funcionários públicos, com permissão para cumprir suas atividades, sejam durante suas horas de trabalho ou fora delas;
Instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública;
Garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

Levando em consideração a importância desta Convenção para os servidores públicos brasileiros, as quatro Confederações dos servidores públicos: Cobrapol, Conacate, CSPB e CSPM elaboraram um seminário que será realizado nos dias 1 e 2 de março, em Brasília.
O evento conta com a organização e coordenação científica da Excola, uma instituição que desenvolve estudos, cursos e eventos na área do Direito do Trabalho, sobretudo Direito Sindical.

Veja abaixo mais informações sobre o seminário e faça parte deste momento, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos brasileiros.


PROGRAMAÇÃO

Dentre os temas que serão abordados estão: Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro; Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151; Incentivo à autocomposição de conflitos no serviço público; Formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público; Fixação de parâmetros para regulação da autocomposição no serviço público e Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151.

>> Dia 1 de março
9h30 às 11h30 - Credenciamento
12h30 - Intervalo para o almoço
13h30 - Abertura
13h40 - Início do ciclo de palestras
18h - Término dos trabalhos do primeiro dia *os horários poderão sofrer alterações. Programação definitiva, em breve.

>> Dia 2 de março
8h30 - Início do ciclo de palestras
12h30 - Intervalo para o almoço
14h - Diagnóstico e elaboração do Projeto Base
17h - Encerramento do evento
*os horários poderão sofrer alterações. Programação definitiva, em breve.

>> Palestrantes confirmados
Processo de ratificação da Convenção 151-OIT e sua validade formal no ordenamento brasileiro – Renan Kalil (Doutor, Procurador do Trabalho, com experiência e estudos em normas da OEA).
Sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151: Sérgio Paixão (Especialista em Normas, escritório da OIT/Chile). Participação remota, às 15h.
Pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151, no Brasil: Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho (Doutor, Desembargador no TRT-10ª Região, ex-Presidente da ANAMATRA).
Formas de regulamentação da negociação coletiva no âmbito do serviço público: Gérson Marques (Doutor, Subprocurador-Geral/MPT, membro do NUPIA/PGT).


INSCRIÇÃO

Acesse o link bit.ly/RelacoesSindicais e preencha o formulário com os seus dados. Em seguida faça o pagamento da taxa de participação


TAXA DE PARTICIPAÇÃO
Valor: R$ 100,00, por pessoa
O pagamento da taxa pode ser feito via PIX ou transferência bancária para Conacate.
Caixa Econômica Federal - Agência 0253 - Conta Corrente 2291-9
PIX pela chave 13.586.972/0001-51 (CNPJ).
*É obrigatório o envio do comprovante de pagamento para o e-mail [email protected] ou [email protected].

Dúvidas: (11) 96641-1803


HOSPEDAGEM COM TARIFA ACORDO
Hotel San Marco
Diárias com café da manhã
Apartamento standard single - R$ 299,50
Apartamento standard duplo - R$ 349,50
Apartamento standard triplo - R$ 449,50 *Os valores acima serão acrescidos de 10% referente à taxa de serviço.

Reservas pelo fone (61) 2103-8441 e 8442 com Natália ou Gabriela ou pelo e-mail [email protected].

Informações: Conacate