Departamento jurídico da NCST analisa as Medidas Provisórias 1108 e 1109/2022

O departamento jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) emitiu pareceres sobre a Medida Provisória (MP) nº 1108 e 1109/2022.

A MP 1108 define regras para a concessão do auxílio-alimentação e para o trabalho remoto, enquanto a MP 1109 estabelece “medidas trabalhistas alternativas” no Programa Emergencial do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública.

Abaixo - Leia a íntegra dos documentos.

MEDIDA PROVISÓRIA 1108/2022 ( https://www.ncst.org.br/images_news/files/MEDIDA%20PROVISORIA%20N%C2%BA%201108-2022.pdf )

MEDIDA PROVISÓRIA 1109/2022 ( https://www.ncst.org.br/images_news/files/MEDIDA%20PROVISOIRA%20N%C2%BA%201109-2022.pdf )