No documento, entidade denuncia que advogadas e advogados sofrem no exercício da profissão uma censura judicial, com graves violações em suas prerrogativas legais, num ambiente de autoritarismo judicial exacerbado, onde são desprezados o direito de ampla defesa e contraditório, em detrimento do devido processo legal.
MANIFESTO
A ADVOCACIA TEM QUE ESTAR NA OAB
No fim da década de 90, indignados com a atuação da Ordem dos Advogados, subseção Minas Gerais, construímos um grupo de jovens Advogados recém-chegados das faculdades e do movimento estudantil, que se organizaram na Chapa Dignidade e Independência.
Chegamos a disputar a eleição para a Ordem com chapa própria em 2 oportunidades: 1997 e 2000. Em ambas as disputas carregamos um sonho antigo de fazer da Ordem uma entidade que representasse de fato os interesses de TODOS(AS) Advogados(as). Essas advogadas e advogados continuaram na militância da advocacia, trabalhando e organizando coletivos que mantivessem acesos os ideais de lutas, tendo como principal trincheira de lutas o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.
Agora, sentimos que precisamos reorganizar um movimento, agrupando novas Advogadas e Advogados, em torno de algumas bandeiras de luta que apresentamos, sem prejuízo de outras surgidas, para que nosso sonhe vire realidade: ter uma OAB que olhe realmente para o(a) ADVOGADO(A) e não para donos(as) dos grandes escritórios.
1 - Advogadas e Advogados sofrem no exercício da profissão uma censura judicial, com graves violações em suas prerrogativas legais, num ambiente de autoritarismo judicial exacerbado, onde são desprezados o direito de ampla defesa e contraditório, em detrimento do devido processo legal.
Necessitamos de uma OAB que seja defensora incondicional das prerrogativas dos advogados perante os poderes do Estado.
2 - Nas relações privadas, a imensa maioria de advogados(as) assalariados em grandes escritórios/empresas, submetem-se a salários e honorários aviltantes, jornadas extensas de trabalho e a práticas de assédio moral, gerando um monopólio cada vez maior dos grandes escritórios, trazendo para o exercício da advocacia as mazelas da desigualdade social e o empecilho à livre concorrência.
Precisamos de uma OAB que apoie uma convenção coletiva e um piso salarial para os(as) Advogados(as) assalariados.
3 – Vivemos num momento histórico em que o fascismo ronda o Brasil.
Precisamos de uma OAB que se posicione firmemente em defesa da Constituição, da democracia, e dos direitos humanos;
4 – Vivemos uma crise de representatividade da maioria da população nas instituições do estado e da sociedade civil;
Precisamos de uma OAB que não tenha cláusula de barreira para jovens advogados(as) e tenha proporcionalidade nas eleições.
5 – Vivemos uma onda de ataques ao estado de bem estar social, com retiradas de direitos trabalhistas, aviltamento da previdência social, limitação de investimentos públicos em saúde, educação e assistência social.
Precisamos de uma OAB que lute pelo resgate dos direitos trabalhistas, previdenciários e pelos direitos sociais;
6 – Vivemos tempos de discursos de ódio e polarização da sociedade.
Precisamos de uma OAB que se posicione firmemente contra a misoginia, racismo, homofobia, tortura e todas as demais expressões de violência contra a pessoa humana;
7 – Assistimos um empobrecimento da Advocacia assalariada e autônoma;
Precisamos de uma OAB que discuta a isenção de uma anuidade social e defenda um piso salarial digno para Advogado(as);
8 – Vivenciamos uma falta de participação da advocacia na gestão da OAB;
Precisamos de uma OAB que consulte e preste contas a todos(as) advogados(as) sobre a destinação dos recursos da anuidade;
9 – Vivemos uma sub-representação de mulheres e negros(as) nos quadros de direção na OAB;
Precisamos de uma OAB que garanta a efetiva proporcionalidade de cotas para mulheres e negro(as) nas chapas concorrentes da entidade.
Clique AQUI (
http://www.ncst.org.br/images_news/files/Manifesto%20SINAD%202021.pdf )
e baixe o manifesto original
Fonte: Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad, entidade filiada à NCST
