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Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região) enviou comunicado às empresas de sua base territorial, reforçando a obrigatoriedade do pagamento integral do 13º salário e férias, aos trabalhadores com jornadas reduzidas ou contratos suspensos devido à Covid-19.
“Ao nos aproximarmos das datas limites para pagamento do 13º, estamos nos deparando com posicionamentos equivocados e inconstitucionais de algumas empresas. Elas querem reduzir estes pagamentos, numa afronta brutal à legislação”, apontou o presidente da entidade,
Artur Bueno Júnior.
A Medida Provisória 936 e a Lei 14.020/2020, criadas para atender a um estado de calamidade pública (pandemia da Covid-19) não trazem em seu texto quaisquer reflexos sobre o pagamento do 13º salário ou as férias. “São direitos constitucionais, que não podem ser alterados, reduzidos ou supridos, por meio de legislação transitória”, continua o presidente do Stial.
No comunicado enviado às empresas, o sindicato ainda reivindica o pagamento de um 14º salário aos trabalhadores do setor, que mesmo em meio à pandemia, “estão exercendo suas atividades de forma exemplar para abastecer o mercado interno e externo, enquanto a maioria da população segue a orientação dos órgãos de saúde pelo isolamento”.
As empresas do setor da Alimentação não pararam durante a pandemia, por tratarem-se de atividade essencial. Neste período, grande parte teve inclusive aumento da produtividade e do faturamento. “Muitas companheiras e companheiros foram contaminados e outros até perderam suas vidas pela Covid-19. O pagamento de um 14º salário é uma forma de reconhecimento pelo trabalho realizado”, finalizou Artur Bueno Júnior.
Clique AQUI (
https://www.ncst.org.br/images_news/files/sitial-oficio.pdf )
e acesse o ofício encaminhado às empreas de alimentação de Limeira e Região
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região - Stial, entidade filiada à NCST
