Presidente vetou dispositivo que prorroga modelo de tributação até 2021. Desoneração contempla 17 setores da economia que empregam mais de 6 milhões de pessoas.
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por Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro
Em sessão do Congresso Nacional, deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. A matéria será agora analisada pelos senadores, ainda nesta quarta.
Saiba como votou cada um dos deputados (
https://especiais.g1.globo.com/politica/2019/o-voto-dos-deputados/?&_ga=2.182085927.1863325002.1604506842-267b03b0-d067-ac87-99b1-60954777d1aa#/projetos/veto-da-desoneracao-da-folha/ )
Votaram pela derrubada do veto 430 deputados. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Se o Senado repetir a decisão da Câmara, o veto cairá; do contrário, será mantido.
(ATUALIZAÇÃO: depois dos deputados, os senadores aprovaram a derrubada do veto por 64 votos a 2 ( https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/04/desoneracao-da-folha-senado-aprova-derrubada-de-veto-de-bolsonaro-e-prorrogacao-sera-promulgada.ghtml ) e prorrogaram a desoneração até 2021)
Devido à pandemia, as sessões do Congresso Nacional estão acontecendo separadamente, entre Câmara e Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores, que têm sessão marcada para as 16h desta quarta.
Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/06/bolsonaro-anuncia-sancao-da-mp-que-permite-reduzir-jornada-e-salario-durante-pandemia.ghtml ) — introduzido pelo Congresso — que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente,
as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.
Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado, a palavra final cabe aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e restabelecer o texto enviado à sanção.
O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021.
A medida foi incluída durante a tramitação de um projeto que instituiu um
programa emergencial de manutenção de emprego (
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/16/senado-aprova-mp-que-permite-reducoes-de-jornada-e-salario-e-suspensao-de-contratos.ghtml ). Outros pontos dessa lei também foram vetados e ainda serão analisados pelos deputados.
Resistência
A votação foi adiada por vários meses pelo governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa.
O ministro da Economia,
Paulo Guedes (
https://g1.globo.com/tudo-sobre/paulo-guedes/ ), chegou a sugerir a
criação de um novo imposto como contrapartida à prorrogação da desoneração (
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/29/vamos-ter-que-ter-um-imposto-digital-mesmo-diz-ministro-da-economia.ghtml ). A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.
Na semana passada, ele voltou a dizer que, sem a criação de um novo imposto,
não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha (
https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/10/29/vamos-ter-que-ter-um-imposto-digital-mesmo-diz-ministro-da-economia.ghtml ) de pagamentos.
Outro veto derrubado
Durante a sessão desta quarta, os deputados também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (
Suas).
Vetos mantidos
Entre os vetos mantidos pelos deputados estão:
- o veto que barrou a dedução da ajuda compensatória dos rendimentos tributáveis dos trabalhadores domésticos.
- o veto ao trecho que previa o pagamento de auxílio emergencial ( https://g1.globo.com/economia/auxilio-emergencial/ ) para trabalhadores que receberam a última parcela do seguro-desemprego entre março e abril de 2020.
- os vetos à lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ( https://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2020/10/21/pronampe-programa-de-apoio-a-pequenas-tera-nova-rodada-e-deve-ser-transformado-em-programa-permanente.ghtml ). Um deles tratava do encaminhamento de informações pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao Banco Central.
- o veto que previa que as instituições financeiras participantes do Pronampe não poderiam considerar a restrição ao crédito para conceder empréstimo.
- os vetos de Bolsonaro a trechos de um projeto que suspendia, durante a pandemia, os efeitos previstos em contratos de dívida em caso de descumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho.
- o veto a um dispositivo que previa a distribuição de prêmios por rádios sem a autorização prévia do poder público. A justificativa para o veto foi que não seria possível fiscalizar eventual sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.
O veto 35, que estendia o pagamento do auxílio para o "pai solteiro", foi retirado da pauta desta quarta-feira e será incluído na próxima sessão do Congresso.
Fonte: Portal G1
