Projetos buscam garantir vacinação da população brasileira contra Covid-19

Um dos textos prevê vacinação obrigatória. Outro estabelece que quem não se vacinar terá de arcar com tratamento caso se contamine posteriormente


 

por Noéli Nobre
edição de Natalia Doederlein



Pelo menos três projetos de lei foram apresentados à Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a imunização da população brasileira contra a Covid-19, assim que uma vacina contra a doença for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As propostas vieram em resposta a falas do presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado contrário à vacinação obrigatória e recentemente cancelou a compra de doses de vacinas da chinesa Sinovac, que estão sendo produzidas em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, estado governado pelo opositor João Doria. Bolsonaro chegou a escrever, nesta semana, em uma rede social que o Brasil não compraria vacina da China.


Obrigatoriedade


Um dos projetos (PL 4992/20 ( https://www.camara.leg.br/noticias/702015-PROJETO-PREVE-OBRIGATORIEDADE-DE-VACINA-CONTRA-COVID-19 )) estabelece a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, incluindo-a no Programa Nacional de Imunizações. Pelo texto, a vacina deverá ter sido aprovada pela Anvisa, com base em critérios técnicos que assegurem sua qualidade e segurança.

A proposta é dos deputados do PT Gleisi Hoffmann (PR) e Enio Verri (PR).

“A imunização contra o novo coronavírus é fundamental para que grande parte da população possa ficar imune à doença. Assim, mesmo aqueles que se contaminem terão menor risco de passar a doença adiante”, argumentam os deputados, no texto que acompanha o projeto. “É dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação.”


Custos do tratamento


No Projeto de Lei 4987/20 ( https://www.camara.leg.br/noticias/702034-PROJETO-PREVE-QUE-QUEM-NAO-SE-VACINAR-CONTRA-COVID-TERA-DE-PAGAR-PROPRIO-TRATAMENTO ), o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) não prevê a obrigatoriedade da vacina, mas defende que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 pague seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus.

Frota argumenta que o Brasil tem investido valores altíssimos na pesquisa de vacinas para conter a Covid-19 e que esse investimento só é possível em razão da carga tributária imposta aos cidadãos.

“Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”, afirma Frota. “Um brasileiro não pode ser obrigado a custear as despesas do tratamento de alguém que não quer, por motivos de foro íntimo, se imunizar. Não é justo com aqueles que se vacinaram, nem com o País.”

Segundo o projeto de Frota, o Ministério da Saúde deverá elaborar um plano para que toda a população seja vacinada, fazendo expedir uma carteira nacional de vacinação para a doença. O documento deverá ser apresentado em hospitais e outras unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Terão de arcar com o tratamento os que não portarem a carteira e os que não tiverem se vacinado por vontade própria.






Incorporação imediata



Alexandre Frota apresentou ainda à Câmara outro projeto (PL 4988/20) para obrigar o Ministério da Saúde a incorporar imediatamente ao Programa Nacional de Imunizações todas as vacinas contra a Covid- 19 aprovadas pela Anvisa, não sendo permitida a exclusão de nenhuma.

“Há diversas vacinas sendo testadas por diferentes institutos de pesquisa científica de diversas nacionalidades. A população não pode ficar à mercê da vontade política de seus governantes. Ou seja, não pode o governo federal deixar de proceder ao cadastro de determinada vacina por conta de ela ter sido pesquisada e aprovada por um estado que faça oposição ao governo federal”, argumenta Frota.


Sem compulsoriedade


Em linha oposta aos deputados Alexandre Frota, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou em setembro à Câmara projeto de lei (PL 4506/20 ( https://www.camara.leg.br/noticias/691091-proposta-retira-vacinacao-compulsoria-da-lista-de-medidas-de-combate-a-covid-19 )) que suprime a menção direta à vacinação compulsória no rol de medidas que as autoridades poderão adotar, para enfrentamento da emergência de saúde pública em razão da pandemia de Covid-19.

O texto altera a Lei 13.979/20 ( https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2020/lei-13979-6-fevereiro-2020-789744-norma-pl.html ), que trata das ações de combate ao novo coronavírus no Brasil. “A comprovação científica da vacina contra a Covid-19 somente se dará em aproximadamente dez anos, motivo pelo qual a compulsoriedade da vacinação precisa ser extirpada da lei”, afirma Bia Kicis.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) também são autores de projeto (PL 4966/20) com objetivo semelhante ao de Bia Kicis. Eles defendem “a livre escolha do cidadão em se submeter ou não a vacinas experimentais ou sem comprovação cabal de eficácia”.


Prioridades


Há ainda outras propostas em tramitação na Câmara que antecipam e criam regras para a vacinação contra a Covid-19, para quando ela estiver disponível, como os PLs 4424/20 ( https://www.camara.leg.br/noticias/689477-PROJETO-PREVE-VACINA-DE-GRACA-CONTRA-COVID-19-E-PRIORIDADE-PARA-BENEFICIARIOS-DO-BOLSA-FAMILIA ), 4174/20 ( https://www.camara.leg.br/noticias/684115-PROJETO-DEFINE-CRITERIOS-PARA-A-VACINACAO-CONTRA-A-COVID-19 ) e 3982/20 ( https://www.camara.leg.br/noticias/680491-PROPOSTA-SE-ANTECIPA-E-ESTABELECE-REGRAS-PARA-VACINACAO-CONTRA-COVID-19 ).


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei ( https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAI%20BA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI )




Fonte: Agência Câmara de Notícias