As federações e associação representativas dos trabalhadores dos Correios solicitam que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes, sob risco de os serviços serem paralisados pelos profissionais em todo o país. O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 14/08 a 21/08.
"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao suspender a negociação coletiva dos trabalhadores dos Correios, torna a preocupação da categoria muito mais abrangente. Apesar de o Tribunal Superior do trabalho (TST) ter condicionado a negociação coletiva a dois anos de validade, o presidente do STF revogou e submeteu a validade há apenas um ano. Dentre as clásulas dessa negociação coletiva estão às do plano de saúde. Nessa circunstância os trabalhadores dos Correios, a partir de setembro, estarão completamente desamparados de norma convencionada que possa vir a dar respaldo para eles", alertou a assessora jurídica da NCST,
Zilmara Alencar.
Entenda o caso
Segundo a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), representante dos funcionários dos Correios, desde o dia 22 de novembro de 2019 as entidades representativas esperam análise pelo STF do seu recurso contra uma decisão não definitiva, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos trabalhadores e seus dependentes.
"Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados", afirma a Adcap, que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.
A associação alega que, apesar dos reiterados apontamentos de inexistência de amparo jurídico do pedido dos Correios ao STF, Toffoli não se manifestou até a presente data. A suspensão da decisão, segundo a Adcap, deu brecha para que a ECT aumentasse o valor do custeio do plano de saúde de seus empregados, "proporcionando até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS".
"O cenário tende a piorar com o avanço do coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce cresceu 25% nos últimos meses", afirma a associação.
As normas trabalhistas da categoria, que tinham vigência até 2021, correm o risco de serem suspensas pelos Correios a partir do próximo dia 01 de setembro. A associação informou que a atual direção dos Correios propôs recentemente a redução de aproximadamente 70 cláusulas de direitos dos seus empregados.
Imprensa NCST com informações do portal UOL Economia e colaboração de Zilmara Alencar Consultoria Jurídica
