Após a análise dos senadores, matéria segue para a Câmara dos Deputados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 30, o texto-base do projeto voltado para conter a disseminação de informações falsas na internet, a PL das Fake News. O texto contou com 44 votos favoráveis e 32 contrários, com 2 abstenções. Após a análise dos senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e tem autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Uma nova versão foi apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura proliferação de fake news nas redes.
O projeto é polêmico entre especialistas (
https://www.cartacapital.com.br/politica/de-fake-news-a-black-mirror-especialistas-criticam-pl-contra-desinformacao/ ). Para entidades, há necessidade e urgência da regulação do tema, mas o texto de Angelo Coronel
oferece sérios riscos à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários (
https://www.cartacapital.com.br/politica/entidades-nacionais-e-internacionais-pedem-rejeicao-ao-pl-das-fake-news/ ).
Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou. Para o senador, o projeto aprovado vai “garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet”.
“A nova Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, afirmou.
Fonte: CartaCapital
