O inquérito das fake news em análise no STF é mais uma frente que pode abalar o mandato de Bolsonaro e seu vice
O ministro do Supremo Tribunal Federal (
STF) Marco Aurélio Mello abriu divergência durante a última sessão do julgamento do “inquérito das fake news”, nesta quinta-feira (18). Ele votou pela ilegalidade das investigações que miram a disseminação de conteúdos falsos na internet e os ataques à instituição. Porém, ele foi o único. Os outros dez ministros da Corte defenderam a continuidade das investigações.
O inquérito é mais uma frente que pode abalar o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Pode, inclusive, levar à cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2018, ao lado do general Hamilton Mourão, seu vice.
Durante a sessão desta quinta, Marco Aurélio sustentou que o STF não pode responder pela autoria do inquérito. Esse é o principal argumento dos críticos da iniciativa, os quais destacam que a situação é incomum. Isso porque o Judiciário não é o órgão que, tradicionalmente, conduz investigações. Em geral, a atribuição fica a cargo da polícia, no caso de um inquérito policial, ou do Ministério Público (MP), quando se instaura uma apuração civil.
Nas
manifestações anteriores feitas pelos ministros (
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/06/maioria-do-stf-decide-que-inquerito-que-apura-fake-news-e-valida/ ) no âmbito do julgamento, porém, alguns deles sublinharam que, no Brasil, outros órgãos também têm aval para abrir investigações. Entre eles, estão o Banco Central e a Receita Federal.
Confirmações
Na sequência do voto de Marco Aurélio, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, respectivamente decano e presidente do STF, manifestaram-se pela continuidade das investigações da indústria de fake news, em sintonia com os votos dos demais magistrados.
Mello apontou que a Corte vem sendo alvo de “atos covardes” e que tais atitudes “agem no submundo da criminalidade digital”. O decano disse ainda que as ofensas em questão atingem a democracia, diferindo do entendimento que se tem nas legislações brasileira e internacional sobre o direito à liberdade de expressão.
“Se há algum princípio da Constituição que deva ser observado mais do que qualquer outro, é o princípio que consagra a liberdade de expressão do pensamento, mas não a liberdade do pensamento apenas em favor daqueles que concordam conosco, e sim a liberdade do pensamento que nós próprios odiamos e repudiamos”, disse o ministro.
Na avaliação dele, é preciso impedir “que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, terminem por deformar a autoridade e degradar o alto significado de que se reveste a lei fundamental da República”.
O magistrado encerrou seu voto afirmando que o STF tem “atribuição legítima” para instaurar o inquérito por ser um juizo constitucional.
Fake news
Ao concordar com argumentos anteriores, Dias Toffoli, lembrou que “não é de hoje” que o STF e os ministros sofrem ataques de “pessoas, grupos e milícias digitais”.
O presidente da Corte ressaltou que a questão é considerada danosa às instituições democrática. E mencionou, por exemplo, pesquisas produzidas entre 2006 e 2017 pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos. Os estudos mostram que fake news têm disseminação mais rápida e pulverizada do que as notícias jornalísticas. E têm 70% mais chances de serem replicadas do que os conteúdos que se atêm à realidade dos fatos.
Toffoli afirmou que a prática é ainda agravada por elementos como a coleta e o uso desenfreados de dados pessoais dos usuários da internet. “O que também tem preocupado governos democráticos no mundo inteiro.” Para ele, o STF precisa avaliar os riscos e os objetivos de práticas que “atentam contra a democracia”.
Fonte: Rede Brasil Atual - RBA
