Decisão representa vitória da oposição e do movimento sindical. Medida tem de ser votada até segunda-feira ou perde a validade
Presidente do Senado (à direita) comanda sessão virtual: medida provisória é complexa, com maior número de emendas nas história do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu tirar da pauta a Medida Provisória (MP) 905, que trata do contrato de trabalho “verde e amarelo”. Foi uma vitória da oposição e dos movimentos sociais (
saiba mais (
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=23063_16-04-2020_nota-das-centrais-sobre-aprova-o-da-mp-905-retirada-de-direitos-gera-desemprego#destaques )), que pressionavam para que a proposta não entrasse em votação e organizaram a campanha “
#CaducaMP905 (
https://www.ncst.org.br/images_news/files/%23caducamp905-pdf.pdf )” nas redes sociais. Se não for votada até a próxima segunda-feira (20), a MP perde a validade. Alcolumbre disse ainda que não garante a votação nem na própria segunda.
Na sessão de hoje, alguns partidos apresentaram questão de ordem contra a votação do projeto de lei de conversão (PLV 4) resultante da medida provisória, que passou por alterações na Câmara,
onde foi aprovada na última terça-feira (14) (
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/04/no-meio-da-crise-camara-aumenta-flexibilizacao-e-aprova-mp-do-contrato-verde-e-amarelo/ ). Líderes partidários argumentaram que a matéria não tem relação com o momento de pandemia.
Outras legendas se posicionaram contra a votação nesta sexta sem que houvesse acordo. O PSDB sugeriu transferir a sessão para segunda-feira, último dia do prazo, enquanto o Podemos propôs a edição de nova medida provisória. Já os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), defenderam a votação até segunda.
Questionamentos
Alcolumbre destacou o esforço coletivo dos senadores para garantir a tramitação de pautas, mas acrescentou que a MP 905 representa um caso complexo. “Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Há questionamentos desde a sua edição. Isso é público”, disse o presidente do Senado. “A medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso”, acrescentou.
Ele informou que 11 líderes se manifestaram para não votar o projeto. “Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou. Dois pediram para tirar da pauta de hoje e transferi-la para segunda-feira. Alcolumbre relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória hoje.”
O presidente do Senado acrescentou que tentou uma composição com a Câmara, “dividindo” a matéria e fazendo um substitutivo, que seria relatado por Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Mas, segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não aceitou a sugestão.
“Então, está vencida a tese do substitutivo. Não tem mais relator da matéria”, afirmou Alcolumbre. “Vou retirar da sessão de hoje a Medida Provisória 905 e não vou dar garantia que ela estará pautada na segunda.” Ele apenas admitiu a possibilidade de um entendimento durante o fim de semana.
Editada em novembro, a MP altera vários itens da CLT com o objetivo anunciado de estimular o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Comissão mista (deputados e senadores) modificaram o texto original: a alíquota do FGTS, por exemplo, cairia de 8% para 2%, mas foi mantida integralmente. A contribuição previdenciária no seguro-desemprego passou de obrigatória a opcional.
Fonte: Rede Brasil Atual - RBA
