Data de publicação: 23 Mar 2020



Medida provisória ainda será submetida ao Congresso. Texto prevê suspensão de salários e negociação individual acima da lei trabalhista







O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) no Diário Oficial neste domingo (22) ( https://www.ncst.org.br/images_news/files/MEDIDA%20PROVISORIA%20N%C2%BA%20927-pdf-zilmara.pdf ) autorizando empresas a suspender o contrato de trabalho com funcionários por até quatro meses durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a Folha de S.Paulo ( https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/mp-de-bolsonaro-suspende-contrato-de-trabalho-por-4-meses.shtml ), o texto diz ainda que empresários não precisam pagar salário ao trabalhadores durante este período, apenas fornecer cursos online e manter benefícios, como plano de saúde.

Ainda, caberá à negociação individual a decisão de manter ou não alguma “ajuda compensatória mensal” ao trabalhador, mas que não deve ter “caráter salarial”. De acordo com o texto, tal decisão terá “valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

Dessa forma, a negociação individual neste período ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A suspensão terá de ser registrada em carteira de trabalho e não haverá pagamento de bolsa qualificação por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com isso, a MP publicada neste domingo é diferente do que foi anunciado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na última quarta-feira (18), o governo defendia uma MP com redução da jornada de trabalho e de salários em 50% durante a pandemia ( https://revistaforum.com.br/coronavirus/o-pobre-vai-pagar-a-conta-governo-autoriza-empresas-a-cortarem-salarios-pela-metade/ ).




Fonte: Revista Fórum