Data de publicação: 19 Fev 2020



Para resistir é preciso: intensificar a luta diária para superar desigualdades, preservar direitos e combater a violência e o feminicídio







O tema igualdade de gênero tem sido abordado mundialmente já há algum tempo. A exemplo dessa imensa batalha que as mulheres e meninas enfrentam cotidianamente em busca de seus direitos, a ONU em 1995 adotou na 4ª Conferência Mundial sobre Mulheres a plataforma de ação de Pequim, que é considerada como o roteiro mais progressista para o empoderamento de mulheres e meninas no mundo e que em 2020 comemora o seu 25º aniversário. Nota-se que apesar de todo o esforço empreendido na ampliação e manutenção de direitos na busca pela igualdade de gênero, o consenso atual é de que, independentemente dos progressos alcançados, as mudanças reais têm sido muito lentas para a maior parte das mulheres e meninas ao redor do mundo.

Segundo a ONU, hoje nenhum país pode afirmar que alcançou a igualdade de gênero. Inúmeros obstáculos permanecem inalterados na lei e na cultura desses países, dificultando as transformações necessárias à promoção da igualdade. Mulheres e meninas continuam desvalorizadas; trabalham mais; ganham menos; possuem menos opções; e experimentam múltiplas formas de violência, tanto no âmbito doméstico como nos espaços públicos.

Além da lentidão no avanço de direitos há uma significativa ameaça de retrocesso nos direitos duramente conquistados.

No Brasil, a exemplo, a redução no orçamento direcionado às políticas públicas para mulheres tem como consequência o aumento da violência, e os casos de feminicídio, assassinato de mulheres por violência doméstica ou por discriminação de gênero tem cada vez mais ocupado espaço na grande mídia, sem que ocorram medidas suficientes para inibir esses acontecimentos.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que a taxa total de homicídios no Brasil caiu 10% em 2018, mas o número de mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres ou por violência doméstica cresceu 4% no mesmo período, o que significa que uma mulher é morta a cada 8 horas no país. É importante ressaltar que para especialistas no tema como Isabela Guimarães Del Monde, da Rede Feminista de Juristas, o que houve foi um aumento da violência contra mulher e do feminicídio, e não apenas o aumento no número de denúncias feitas pelas mulheres. Esse quadro conforme mencionado anteriormente, reflete a queda no orçamento federal para políticas públicas de proteção à mulher e combate ao feminicídio, aumentando a vulnerabilidade dessa parcela de população.

Isabela ainda afirma que, para ter os números reais é preciso que a sociedade pare de responsabilizar a mulher pela violência que ela sofre, de modo que seja criada uma cultura da denúncia e do acolhimento à vítima e à sobrevivente. Mas, para isso é preciso que haja investimento em polícia científica e investigativa que faça apurações corretas de acordo com as melhores práticas internacionais de investigação de crimes baseados em violência de gênero.

“É preciso que investigações sejam feitas sem base em mitos e sensos comuns e também que todos os aparatos envolvidos em casos de crimes como as delegacias, hospitais, IML [Instituto Médico Legal], Ministério Público, Judiciário, advocacia, etc., sejam reorganizados para a compreensão sobre violência baseada em gênero”, diz Isabela.


Números do Feminicídio:


O feminicídio acontece em todas as faixas etárias, mas é significativamente maior entre mulheres em idade reprodutiva, sendo 29,8% de vítimas com idade entre 30 e 39 anos, 28,2% de entre 20 e 29 anos e 18,5% tinham entre 40 e 49 anos quando foram mortas, e na grande maioria dos casos (88%), pelos próprios companheiros ou ex-companheiros.

O crime não tem idade para acontecer, como vimos nos números acima, mas tem cor e classe social. As mulheres negras são as que mais morrem, são 61% das vítimas, contra 38,5% de brancas, 0,3% indígenas e 0,2% amarelas. E 70,7% dos casos, tinham no máximo ensino fundamental.

Isto se dá porque a mulher negra nunca conquistou a cidadania plena e muitas ainda são tratadas como objetos. Porém, são essas mesmas mulheres que seguram a base da sociedade, estão nas posições mais precárias, seja ao acesso ao mercado do trabalho, a saúde, moradia, direitos sexuais e reprodutivos.

A NCST apesar de todo cenário desfavorável, continuará denunciando esta e outras tragédias brasileiras em todos os cantos do país, fortalecendo a luta e combatendo o retrocesso de direitos. Continuaremos firmes e fortes enquanto movimento sindical, no ativismo nas ruas com as mulheres e com os movimentos sociais. Só a luta garantirá nossa sobrevivência.



Fontes: ONU Mulher. Anuário Brasileiro de Segurança Pública.




Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher - NCST