Começa semana decisiva na luta contra a Medida Provisória 905. O sindicalismo deve ampliar a pressão, com atos e manifestações pela devolução da proposta ao governo.
Intervenção do Diretor de Finanças da NCST, João Domingos Gomes dos Santos, durante reunião com presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Ao receber um grupo de parlamentares e dirigentes das Centrais Sindicais na quarta (27), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acenou que tomaria uma decisão nesta semana. Ele disse que ia esperar parecer da consultoria e advocacia da Casa, sem descartar a possibilidade de devolver a proposta ao Executivo.
Na sexta (29), o site Poder360 divulgou parecer da consultoria legislativa do Senado, elaborado a pedido de um senador. O documento (
leia AQUI (
https://static.poder360.com.br/2019/11/STC-2019-15678-Nota-Informativa-223083-Principal-240859-Finalizado-1.pdf ) a íntegra) levanta questionamentos sobre a constitucionalidade e a validade da MP.
Os técnicos avaliam que a isenção da contribuição previdenciária patronal pode ferir a Constituição e que a taxação no seguro-desemprego seria ilegal. “A Constituição não admite hipótese de não-incidência de contribuição sobre a folha de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequação da proposta governamental em isentar tais contribuições sobre os empregados contratados nos termos do contrato verde e amarelo”, argumentam.
Ainda na semana passada, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo (STF), cobrou de Bolsonaro e do presidente do Senado informações “urgentes” sobre a medida. A manifestação ocorreu nos autos da Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade.
O número recorde de emendas que recebeu, cerca de duas mil, também pode dar uma noção que a proposta não vai prosperar da forma como o governo quer. O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto, afirmando que a MP “usurpa direitos dos trabalhadores”.
“Essa MP não tem um item que beneficia o trabalhador. Essa matéria só beneficia o capital. A MP deveria ser devolvida, tamanha a irresponsabilidade dos fatos ali elencados”, disse Paim.
Fonte: Agência Sindical
