Data de publicação: 8 Nov 2019



Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário Oficial.







O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 ( http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-596-de-30-de-outubro-de-2019-226510641 ) do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

O documento diz ainda que a viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha.

O servidor deverá apresentar também à chefia imediata comprovante de participação nos eventos sindicais, fornecido pela entidade organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento.




Fonte: Agência Brasil