Data de publicação: 1 Nov 2019





A Justiça deu ganho de causa a uma ação do Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Limeira e Região), e reverteu alteração promovida pela empresa Ocrim Produtos Alimentícios, de Nova Odessa-SP, no plano médico dos empregados. Em 2015, sem qualquer negociação, a Ocrim passou a cobrar dos trabalhadores o pagamento de consultas e exames – anteriormente, o plano médico era gratuito.

A questão chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que confirmou decisão da juíza Ana Paula Alvarenga Martins, da 1º Vara Trabalhista de Americana. Agora, a Ocrim fica obrigada a retornar ao sistema anterior, devendo reembolsar os trabalhadores pelos valores pagos durante este período.

“Implantaram a cobrança de forma abrupta, sem qualquer negociação com os trabalhadores, num desrespeito brutal à categoria. Estivemos sempre dispostos ao diálogo, mas não podemos aceitar que a empresa prejudique os companheiros, num benefício conquistado com muita luta, e tão importante como é o plano médico”, comentou o presidente do Stial, Artur Bueno Júnior.

Na ação, a advogada do sindicato, Yoko Taira, menciona a violação ao artigo 468 da CLT, e às normas coletivas de trabalho. “A empresa nunca poderia alterar o plano de saúde, para um modelo que fosse prejudicial para os empregados”, apontou.




Fonte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Limeira e Região - Stial, entidade filiada à NCST