Encerrada a instrução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois das fase de 3 sessões de discussão em plenário, a proposta segue para votação em 2º e último turno, o que deve ocorrer entre os dias 22 e 23 de outubro.
Até a votação final da
proposta aprovada em 1º turno (
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019696&ts=1570057442233&disposition=inline ), isto é, a apreciação em 2º e último turno no plenário do Senado Federal, vai haver pelo menos 2 semanas até o encerramento da análise da PEC 6/19 na Casa. Nesta e na próxima semana, a proposta cumpre o interstício regimental de 5 dias úteis para o início do 2º turno. A previsão é que esse intervalo termine nesta quarta-feira (9).
No 1º turno, a proposta foi
aprovada por 56 a 19 (
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/29106-senado-aprova-em-1-turno-a-reforma-da-previdencia-pec-6-19 ). E apenas 1 emenda foi aprovada em plenário. Veja quais foram os
principais pontos modificados no Senado (
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/29107-senado-podera-concluir-reforma-da-previdencia-no-dia-15 ).
Na quinta-feira (10), a matéria poderá ser incluída em pauta para o cumprimento de 3 sessões de discussão, durante as quais poderão ser oferecidas emendas apenas de redação — que não envolvam o mérito — cujo caráter é supressiva.
Informações dão conta que a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) vai conversar com os líderes partidários para incluir a propota na pauta desta quarta-feira (9).
Emendas de redação e supressivas
Ao fim da discussão, em 2º turno, as emendas apresentadas vão à CCJ para que o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ofereça parecer sobre as propostas de alteração. Após a leitura do parecer, deverá ter pedido de vistas.
Assim, entre os dias 15 e 16, após as vistas vai haver a discussão e votação do parecer.
Como a CCJ só se pronuncia em relação às emendas de redação e supressivas, não há possibilidade de desidratação do texto nessa 3ª a última fase de debates e torno da proposta.
Fonte: Departamento Intersinidcal de Assessoria Parelamentar - Diap
