Lideranças de três das maiores centrais sindicais do país (
NCST – CTB e CSB) firmaram pacto, nesta terça-feira (08/10), pela elaboração conjunta de uma nova proposta de Reforma Sindical que preserve a
Unicidade Sindical e o
Sistema Confederativo, pilares indispensáveis - de acordo com os participantes do encontro - para a manutenção do protagonismo sindical brasileiro.
As lideranças asumiram compromisso por ações conjuntas e articulação política para que o projeto ganhe peso frente a demais propostas sobre o tema. Os sindicalistas criticaram a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) do deputado federal
Marcelo Ramos (PL-AM), que altera o Artigo 8º da Constituição com o propósito de instituir o pluralismo (
saiba mais (
http://www.mundosindical.com.br/Noticias/42722,Sai-proposta-de-reforma-sindical-dos-trabalhadores )).
Entenda o caso
Além da extinção da Unicidade, o parlamentar, que foi relator da reforma de Previdência na Câmara Federal, também propõe a restrição do alcance das convenções e acordos coletivos aos sócios das entidades e a criação do Conselho Nacional de Organização Sindical (
CNOS), com representação bipartite (patrões e empregados).
Setores da cúpula do movimento sindical brasileiro apoiam a PEC elaborada por Ramos, mas a esmagadora maioria das lideranças sindicais brasileiras rejeita a mudança porque tem consciência de que é o caminho para maior divisão e pulverização do movimento.
O governo Bolsonaro também planeja enviar ao Congresso outro projeto com o mesmo objetivo, provavelmente abrindo a possibilidade de criação do sindicato por empresa. O texto do Palácio do Planalto deve ser elaborado pelo chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (
Gaet), criado recentemente e composto exclusivamente por notórios inimigos do Direito do Trabalho.
Deliberação
Ao final do encontro, os sindicalistas anunciaram a realização da
Plenária Nacional pelo Fortalecimento das Entidades Sindicais e da Organização Sindical, oportunidade em que apresentarão a proposta conjunta. O ato público está programado para o dia
4 de novembro e será realizado na capital paulista.
Imprensa NCST com informações da CTB
