Representante dos professores disse em audiência na Câmara que instituições privadas querem apenas explorar a educação sem compromisso com qualidade.
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Orlando Silva (ao centro): “As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores"
Menos professores, salários mais baixos e mais lucros. É assim que as instituições particulares de ensino superior têm se comportado a partir da reforma trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer, em novembro de 2017.
A crítica foi feita pelo presidente da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, Celso Napolitano, ao participar na quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
De acordo com Napolitano, as instituições privadas de ensino superior querem apenas explorar a educação sem compromisso com a qualidade de ensino. Ele afirmou que a rede particular de ensino quer diminuir o custo para aumentar o lucro às custas do rebaixamento salarial do corpo docente.
“Os professores se sujeitam aos baixos salários por falta de emprego, como o caso da (universidade) Estácio de Sá, que demitiu 1.200 pessoas, e disse que fazia isso para aproveitar novas regras de contratação”, criticou.
Napolitano destacou ainda que as grandes empresas de ensino superior “praticamente não pagam imposto” e tem aumentado suas receitas às custas da demissão de professores que ganham mais por professores que ganham menos.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a audiência, também criticou a demissão em massa de professores para recontratá-los com salários menores. “As demissões em massa constituem atentado vigoroso aos direitos constitucionais dos trabalhadores-professores e, portanto, merecem apuração, além da justa responsabilização das instituições de ensino pelo abuso do direito de demitir. Como sempre alertamos, a reforma trabalhista desequilibrou completamente as relações de trabalho”, criticou Silva.
A assessora jurídica Maria Cecília Lemos afirmou que a mudança trabalhista que permitiu demissões sem a intermediação dos sindicatos aponta para a precarização das relações de trabalho. Lemos destacou que essa posição do Brasil está em contradição com a premissa da Organização Internacional do Trabalho de que o trabalho não pode ser considerado mercadoria. Ela disse que o enfraquecimento da negociação coletiva tem sido denunciado internacionalmente.
“A reforma trabalhista veio num momento em que se preconizou uma série de direitos e o Brasil foi denunciado na última conferência internacional da OIT junto com uma série de países que não estão contribuindo com a obrigatoriedade de priorizar a negociação coletiva”, criticou.
Tentando justificar
Já o representante do Ministério da Educação na audiência, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, mostrou mais uma vez a face do governo federal na gestão de Jair Bolsonaro, sem preocupação com a educação em si, mas voltada aos interesses mercantilistas no setor. Ele defendeu que o ministério quer que as instituições de ensino superior garantam a sustentabilidade financeira para evitar que entrem em falência, o que prejudica a todos. Oliveira disse ainda que o aumento do EAD, o ensino à distância, tem diminuído os custos e os salários dos professores, mas, em muitos casos, são a única forma dos alunos de concluírem uma graduação.
“Um dos fatores da redução de custo é alcance, a quantidade de alunos atendidos é maior do que um curso presencial, isso justifica um pouco a questão das demissões”, disse o representante do MEC.
Fonte: Rede Brasil Atual - RBA com informações da Agência Câmara
