Chamada de "MP da Liberdade Econômica”, texto avança com várias mudanças na CLT que não constavam na redação original.
A justifica para as mudanças é a criação de emprego, a mesma usada em 2017 e que, quase dois anos depois, não melhorou a situação da empregabilidade no país
Enquanto a atenção da mídia se volta para a
“reforma” da Previdência (
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/07/reforma-oposicao-consegue-reduzir-tempo-minimo-para-homens-e-mulheres/ ), uma espécie de minirreforma trabalhista avança na Câmara dos Deputados, propondo a alteração de vários dispositivos da CLT. Trata-se da Medita Provisória 881, chamada de “MP da Liberdade Econômica”.
O texto já foi aprovado em comissão mista do Congresso (
https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/07/liberdade-economica-limita-cipas-libera-trabalho-no-domingo/ ) e, entre as mudanças propostas, está a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, sem necessidade de negociação com sindicatos ou acordo coletivo.
“O direito de passar o domingo com a família está sob grave ameaça”, afirma Victor Pagani, supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual. “É um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017, um aprofundamento do desmonte das relações de trabalho, que visa flexibilizar e retirar mais direitos dos trabalhadores.”
Outra mudança que consta no relatório aprovado é a extinção da obrigatoriedade de organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em micro e pequenas empresas. “Sob o pretexto de liberar a atividade econômica, pode se colocar em risco a segurança, a saúde e a vida dos trabalhadores”, critica Pagani.
A justificativa para a mudanças é a criação de empregos, a mesma usada em 2017 e que, quase dois anos depois, não melhorou a situação do mercado de trabalho no país. Pelo contrário, o desemprego aumentou. O texto prevê, inclusive, o aumento da jornada de trabalho de algumas categorias que hoje têm jornadas diferenciadas. “A gente sabe que aumentar a jornada vai no sentido contrário ao de gerar emprego”, pondera Victor Pagani.
Ouça a íntegra da entrevista:
Fonte: Rede Brasil Atual - RBA
