Data de publicação: 12 Jul 2019


Apresentado no Senado Federal pela senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) para substituir a MP 873 (saiba mais ( http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/28954-senadora-do-psl-apresenta-projeto-que-ressuscita-mp-do-boleto-bancario )), que “caducou”, o Projeto de Lei (PL) 3.814/19 altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recebeu 43 emendas ( https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137508 ) na Comissão de Assuntos Sociais. O relator no colegiado é o senador Paulo Paim (PT-RS).





Projeto de lei está na linha de ataque e fragilização da estrutura e organização sindicais. Trata-se, pois, de proposição cujo objetivo é diametralmente oposto ao que defende, na medida em que, ao enfraquecer o sindicato, fragiliza os direitos dos trabalhadores, porque compromete a organização que o representa e o defende — o sindicato.

Se o movimento sindical não se movimentar no Congresso, em particular no Senado, onde esta proposição vai ser examinada, tende a ser atropelado pelo conjunto de matérias regressivas que atacam a estrutura e a organização sindicais.



Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap