Data de publicação: 11 Jul 2019


Movimento integra estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)





A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nesta terça (9/7), aos 24 presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) pedido de apoio à mobilização pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). O movimento integra estratégia definida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). 

Nesse sentido, foram encaminhados aos presidentes ofício da Frentas, detalhando a atuação no Parlamento, petição pública com mais de 10 mil assinaturas de juízes e membros do Ministério Pública, que está sendo endereçada a deputados federais, e documento da Frentas com os principais pontos que, na visão das associações, precisam ser melhorados, sob pena de imenso prejuízo aos servidores públicos.

O pleito da Frentas é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários, apoiando mudanças relativas a temas como: regras de transição, alíquotas previdenciárias confiscatórias, cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários, nulidade de aposentadorias já concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente e desconstitucionalização que prevê, inclusive, a obrigatoriedade de extinção dos Regimes Próprios de Previdência com a consequente migração de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. 

Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, o apoio dos tribunais é de extrema importância, tendo em vista a expectativa, anunciada pela Presidência da Câmara, de votação breve da PEC. “É importante o apoio na busca pela redução das injustiças a serem efetivadas contra os magistrados e membros do Ministério Público e os servidores públicos civis nesta Reforma da Previdência, que têm sido demonizados e vilanizados como se fossem os responsáveis pelo suposto déficit previdenciário e pela crise orçamentária que assola o país”, explica. 

No mesmo ensejo, os documentos foram encaminhados por outras entidades da Frentas a dirigentes de outros ramos do Judiciário e também do Ministério Público.

Mobilização - Diretores da Anamatra, membros da Comissão Legislativa da entidade e diversos dirigentes de Associações de Magistrados do Trabalho de diversas regiões do Brasil estão mobilizados na Câmara dos Deputados, pela alteração do texto da reforma da Previdência (PEC 6/219). Clique aqui e saiba mais ( https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/28416-reforma-da-previdencia-peticao-com-mais-de-10-mil-assinaturas-pela-alteracao-da-pec-6-2019-e-entregue-a-liderancas-na-camara ).


Confira os documentos:


Ofício ( https://www.anamatra.org.br/images//DOCUMENTOS/2019/NOTICIAS.ASSOCIADOS/Ofcio-FRENTAS-26--2019--Encaminhamento-de-Petio-Pblica---Presidentes-de-TRTs-7.pdf )

Petição ( https://www.anamatra.org.br/images//DOCUMENTOS/2019/NOTICIAS.ASSOCIADOS/Petio-Pblica---Reforma-da-Previdncia---Verso-final-com-assinaturas-1.pdf )

Principais pontos ( https://www.anamatra.org.br/images//DOCUMENTOS/2019/NOTICIAS.ASSOCIADOS/Reforma-da-Previdncia---Principais-pontos-para-mudana-no-texto---Propostas-de-alterao.pdf )



Fonte: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra