Data de publicação: 28 Jun 2019


A decisão veio após o julgamento dos recursos, apresentados pelo Sindicato


A Justiça do Trabalho rejeitou os embargos de declaração ajuizados pelo Hospital Maceió, que segue tentando implantar a jornada de 12h diurnas para os profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem da empresa, pertencente ao grupo Hapvida. Com a decisão, a empresa continua sendo orientanda a se abster da aplicação da jornada e ainda pagará multa pela tentativa de protelar a decisão judicial.    

A decisão veio após o julgamento dos recursos, apresentados pelo Sindicato, que aponta, entre vários fatores, para o perigo da jornada extensa e do volume expressivo de demanda de trabalho, que pode acarretar graves consequências para os trabalhadores e principalmente, para os pacientes.

Os desembargadores rejeitaram a ação por unanimidade. Na decisão, o desembargador relator João Leite de Arruda Alencar julgou pela não omissão, uma vez que o acordão foi claro e não deixou dúvidas quanto a proibição da referida jornada.

Na decisão publicada nesta quinta-feira (27) no diário eletrônico da Justiça, consta que “[...] constata-se que a embargante (empresa), na verdade, utiliza de forma inadequada dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que não atende aos seus anseios, quando se sabe que a provocação declaratória se presta apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão constante da decisão embargada [...]”.  

O hospital ajuizou ação usando o argumento embargos de declaração (quando uma das partes de um processo pede ao juiz que esclareça aspectos de uma decisão, quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade), alegando omissão no acordão do julgamento. Tendo em vista do não cumprimento da decição, o Sateal encaminhou requerimento pedindo que a Justiça encaminhe ofício a empresa determinando que ela cumpra a jornada de 6h diárias, de acordo com a convenção coletiva.  

O presidente do Sateal comemora o posicionamento da Justiça. “Os desembargadores expressaram em sua decisão que a empresa usa dos argumentos legais simplesmente porque não teve seus anseios atendidos, demonstrando a agressividade e a total falta de respeito com os trabalhadores e com os usuários (pacientes). Vale ressaltar que essa unidade de saúde é uma das que mais pratica assédio moral, jornadas abusivas, além de não ter um corpo de profissionais que atenda a demanda diária, que é enorme”, destacou.  




Fonte: Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas - Sateal, entidade filiada à NCST