Data de publicação: 25 Jun 2019


Em reunião com demais centrais sindicais e com a Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados, Nova Central se associa às estratégias e encaminhamentos acordados no encontro.





A Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST participou, nesta terça-feira (25/06), de reunião com demais centrais sindicais e com a Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados convocada para discutir balanço da Greve Geral e o relatório da “reforma” da Previdência. Na oportunidade, lideranças sindicais e parlamentares definiram calendário de mobilizações, articulação política e estratégias para adiar a votação do relatório da Comissão Especial para o próximo semestre.

“Estamos em uma fase decisiva da articulação política contra os aspectos mais nocivos ‘reforma’. Esclarecimentos sobre conteúdo do texto têm sido intensamente trabalhados pelas entidades sindicais nas redes sociais, em que pese os grandes veículos apoiarem o texto original, tal como encaminhado pelo governo. Conquistamos avanços, mas perversidades inaceitáveis têm sido mantidas em prejuízo aos trabalhadores do regime geral. Além disso, o texto permite alterações nas regras da Previdência por meio de uma simples Lei Ordinária, o que facilitaria novos retrocessos a qualquer momento em que a conjuntura e o ambiente político no Congresso Nacional estiverem desfavoráveis à classe trabalhadora”, pontuou a líder da minoria da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ).  

Coordenando a reunião, Feghali alertou para o curto prazo que os parlamenteares de oposição dispõe para criar ambiente político propício à reversão do posicionamento de parlamentares integrantes do ‘Centrão’. “Hoje, possivelmente, será o último dia de debates dentro da Comissão Especial. Nosso esforço é não deixar votar essa semana. Que não reste dúvidas de que toda a oposição, em uníssono, votará contra o relatório apresentado. O texto elimina as condições de uma proteção universal na aposentadoria e na Seguridade. A combinação da idade mínima com o tempo de contribuição e fórmula de cálculo exclui, em definitivo, o acesso de diversas categorias à uma aposentadoria. Precisamos intensificar ações contra esse incalculável retrocesso”, conclui a parlamentar.

Parlamentares e sindicalistas alertaram para a mudança no texto que altera o repasse do FAT para o BNDES, desestruturando relevante fonte de financiamento ao sistema produtivo. Essa modificação, concluem, limita capacidade do Estado de criar mecanismos eficazes para estimular o aumento da demanda por produtos e serviços, reativar as cadeias produtivas e recuperar os empregos perdidos.

Outra preocupação está relacionada à reinserção de trabalhadores com mais de 50 anos no mercado de trabalho. Estudos técnicos confirmam enorme dificuldade de profissionais dessa faixa etária retornarem ao mercado de trabalho com capacidade contributiva. Nas raras ocasiões em que conseguem se reintegrar, a informalidade é quase regra nos acordos com empregadores. “Expectativa de vida não tem nada a ver com expectativa de emprego. Daí a inaplicabilidade do tempo de contribuição exigido no texto dessa criminosa reforma”, alertou um deputado da oposição.

Do ponto de vista da arrecadação, especialistas alertam que mais de 60% das cidades brasileiras recebem mais recursos da Previdência do que do Fundo de Participação dos Municípios, o que pode comprometer a prestação de serviços essenciais ainda ofertados pela administração publica, inviabilizando economicamente milhares e municípios pelo país. “Esse projeto confirma os princípios que orientaram uma exclusão sistemática”, reforçou do diretor técnico do Diesse, Clemente Ganz Lúcio, que compartilhou, na oportunidade, Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.


Clique AQUI ( https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec211Sbstantivo.html ) e acesse a Nota Técnica do Diesse sobre substitutivo do relator da Comissão Especial, com avaliações apoiadas por todas as lideranças sindicais e parlamentares que participaram da reunião.


Especialistas em orçamento público reforçaram a relevância econômica e social da Previdência. Na ocasião, eles argumentaram que nenhum outro investimento é mais rentável ao Estado brasileiro que investimentos base da pirâmide social. “Para cada R$ 1,00 investido nesse segmento, se alcança um retorno R$ 1,40 por meio das cadeias produtivas movimentadas pelo consumo dessas famílias”, reforçaram.

“O texto permanece muito ruim e, portanto, não merece os votos dos deputados de oposição. A retirada da capitalização precisa ser garantida e remarcada, pois ela impede a destruição imediata do sistema público de Previdência”, solicitou o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).

“Temos 130 votos da oposição, restam 80 para barrar a reforma”, emendou do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que sugeriu aumentar empenho nas articulações políticas e apresentar retrocessos relacionados ao abono salarial nas comunicações relacionadas ao texto da “reforma” da Previdência.

As centrais permanecem firmes na não concordância com o texto do relator e irão manter estado de mobilização permanente, conscientes de que o quê saiu do relatório, pode voltar. 


Encaminhamentos:


- Continuar pressão nas redes sociais, nos canais de comunicação das entidades, nas bases dos deputados e nos gabinetes;

- Realizar pressões maiores em um período mais curto, dada a iminência de votação na Casa Legislativa;

- Perseguir o adiamento da votação do relatório na Comissão Especial com todos os recursos possíveis;

- Priorizar articulação com deputados que não integram a oposição ou que podem, eventualmente, votar com o governo. Priorizar os indecisos.

- Resgatar trabalho de pressão parlamentar nos aeroportos;

- Antecipar mobilizações que possam ter data alterada, de preferência para as três próximas semanas.





Imprensa NCST