Data de publicação: 12 Jun 2019


Ações envolvendo as comunidades e campanhas de conscientização são estratégicas para erradicar prática que afeta quase 200 mil crianças e adolescentes na Grande São Paulo.



Ideia deturpada da importância do trabalho precoce na formação do caráter do indivíduo ainda permanece na sociedade



O projeto Chega de Trabalho Infantil, da organização Cidade Escola Aprendiz, elaborou um guia com estratégias de prevenção e erradicação dessa prática na cidade de São Paulo. A publicação é apoiada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-SP ( https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/participacao_social/conselhos_e_orgaos_colegiados/cmdca/ )), e foi lançada na segunda-feira em São Paulo, antecipando as ações do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta quarta (12).

No guia, são apresentadas recomendações para a atuação de cada um dos atores da rede de proteção, como assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, educadores, conselheiros tutelares. Entre as boas práticas sugeridas, estão a articulação intersetorial e o envolvimento da comunidade no combate ao trabalho infantil ( https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2017/11/encontro-ratifica-compromisso-de-acabar-com-trabalho-infantil-ate-2025/ ), além da capacitação de recursos humanos e a realização de campanhas para sensibilizar o conjunto da sociedade.

O guia também traz estatísticas sobre o trabalho infantil, em São Paulo. De acordo com dados da  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o país tem cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes em condições ilegais de trabalho. Nos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, os casos alcançam 198 mil na faixa etária de 5 a 17 anos.

No Brasil, como em diversos países do mundo, nenhum tipo de trabalho pode ser exercido por  crianças de zero a 13 anos. A partir dos 14, o adolescente pode atuar na função de aprendiz, sob contrato específico, com uma série de restrições – como carga horária compatível com a frequência escolar –, que prevê a iniciação prática e teórica numa determinada profissão. A partir dos 16 anos, o trabalho passa a ser permitido, desde que não seja noturno, insalubre ou exponha o adolescente a condições física ou moralmente degradantes, como violência, exploração sexual, aliciamento pelo tráfico, entre outras.

No lançamento, realizado na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o jornalista Felipe Tau, que participou da elaboração do projeto, lembra que trabalho infantil não é um “conceito abstrato”, mas uma grave violação dos direitos humanos. A meta é acabar com esse tipo de prática, no país, até 2025 ( https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2017/11/encontro-ratifica-compromisso-de-acabar-com-trabalho-infantil-ate-2025/ ).


Herança cultural


A autora do guia, a socióloga Luciana Silveira, destacou “mitos” presentes na sociedade que consideram o trabalho infantil “um problema menor” ou uma “parte inevitável” da paisagem urbana nas grandes cidades. Frases como “melhor trabalhando do que o dia inteiro na rua”, “começa brincando de empinar pipa e depois está usando droga” e “trabalho de criança é pouco, quem dispensa é louco”, ainda fazem parte do ideário de famílias e empregadores, e contribuem para que crianças e adolescentes ainda sejam explorados e tendo sua formação e sua preparação para a vida adulta comprometidas. Por trás dessas afirmações está uma ideia deturpada da importância do trabalho precoce na formação do caráter do indivíduo.

É também uma “herança”, que leva de três a quatro gerações para ser dirimida dentro de uma família. Em cenário de crise econômica ( https://www.redebrasilatual.com.br/destaques/2019/05/crise-aproxima-forcas-politicas-em-busca-de-uma-agenda-comum-pela-democracia/ ), mães com baixo nível de escolaridade enfrentam maiores dificuldades para evitar que seus filhos ingressem ilegalmente no mercado de trabalho. “Há políticas de inclusão, mas há também discriminações e impossibilidades reais dessas mães em conciliar a vida pessoal, profissional e familiar.”


Atraso


A coordenadora do curso de Sociologia e Política da faculdade, Carla Regina Mota Alonso Diéguez, ressaltou que o trabalho infantil tem “classe e cor”, já que mais de 60% das crianças e adolescentes que trabalham ilegalmente são negras. “O trabalho infantil é ilegal, e indigno. E a sua erradicação é um dos pilares do conceito do trabalho decente. São milhões que tem não apenas seus direitos violados, mas negados. Crianças que possivelmente não conseguem alcançar a educação, e que não têm o direito de ser aquilo que elas são.”

Já a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI), lembra que o início do combate ao trabalho infantil, no Brasil, se confunde com o combate ao trabalho escravo, quando grupos de fiscais identificavam menores trabalhando nas condições mais perversas e degradantes possíveis. Esse trabalho de fiscalização é realizado por grupos servidores que do então Ministério do Trabalho, criado pelo governo Getúlio Vargas, em 1930, e rebaixado ( https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/01/divisao-do-ministerio-do-trabalho-provoca-confusao-administrativa/ ) ao status de secretaria pelo atual governo Bolsonaro, o que leva a temores de retrocesso. “Para onde estamos caminhando? Ou para onde estamos retornando?”, questionou.




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA