Data de publicação: 6 Jun 2019


Nova legislação pode inviabilizar companhias estaduais, que hoje atendem milhares de cidades em todo o país



O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou sessão extraordinária para votar a matéria / Jefferson Rudy | Agência Senado


O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (6) com o objetivo de votar a toque de caixa um projeto de Lei que altera o marco legal do saneamento no Brasil, que favorece a privatização dos serviços e pode inviabilizar as companhias estaduais que hoje operam o sistema na maioria das cidades.

O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é cópia da Medida Provisória 868/2018 ( http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/135061 ) e foi apresentado na segunda-feira (3), mesmo dia em que a MP perdeu a validade.


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Tanto quanto a MP, o projeto prevê a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre Estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Tais contratos não exigem licitação, já que feito entre agentes públicos.

O fim da parceria pode levar ao colapso as empresas estaduais de saneamento e o próprio atendimento à população. Em São Paulo, por exemplo, dos 645 municípios, 366 são atendidos pela Sabesp.

A expectativa de líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria.

“Precisam ser dirimidas todas as dúvidas sobre o conteúdo do projeto porque, na prática, se chegou quase a um acordo em relação à medida provisória, mas é preciso que a gente tenha conhecimento desse projeto, ouça os governadores, os presidentes de companhias estaduais de saneamento e de abastecimento de água” explicou o líder do PT, Humberto Costa, à Agência Senado.

“Ninguém no PT tem problema com recurso privado no saneamento, muito pelo contrário, a gente acha bem-vindo e que é fundamental investimento privado para melhorar o acesso da população ao saneamento. Não é uma questão ideológica, é uma questão de não desmanchar e desmontar as empresas públicas de saneamento, porque o grande ativo são os contratos de programas, então a gente precisa encontrar um jeito de isso continuar valendo para que elas possam, inclusive, ir ao mercado e buscar investimento privado”, argumentou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Outros senadores das Regiões Norte e Nordeste manifestaram preocupação em relação ao atendimento dos pequenos municípios do interior sem cobertura de saneamento e com pouco atrativo econômico para o setor privado.

“Se não tivermos uma janela de oportunidade dos municípios que estão sem cobertura para consertamos essa questão, inclusive para captar recursos, vamos ficar com regiões excluídas da área do saneamento”, destacou Eduardo Braga (MDB-AM).

“Empresário não faz favor, se a gente não obrigar a universalizar e atender os mais pobres, não atenderá nunca”, completou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

O relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que sugestões poderão ser analisadas e incluídas no texto.

“Atualmente tem 6% dos municípios brasileiros já administrados por empresas privadas. Desses, 70% é de municípios com menos de 20 mil habitantes, é forçoso reconhecer. E essa proposta aponta para uma solução que pode, combinada com o Executivo, buscar recursos de fundos constitucionais para ajudar as companhias estaduais. O projeto prevê licitação em bloco para vários municípios, de tal modo que aquilo que não tem atrativo econômico passa a ter, na medida em que tem uma economia de escala — afirmou.




Fonte: Brasil de Fato com informações da Agência Senado