por Ricardo Marchesan
O
sistema de capitalização (
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/reforma-da-previdencia-preve-criacao-do-sistema-de-capitalizacao.shtml ), previsto na
reforma da Previdência (
https://economia.uol.com.br/temas/reforma-da-previdencia/ ) apresentada pelo governo do presidente
Jair Bolsonaro (
https://noticias.uol.com.br/politica/governo-bolsonaro/ ), falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema --seja completamente ou uma parte dele - para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.
"Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou", afirma o estudo.
Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do baixo valor das aposentadorias, segundo os autores Isabel Ortiz, Fabio Durán-Valverde, Stefan Urban, Veronika Wodsak e Zhiming Yu, membros da OIT.
Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.
Os demais foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.
O estudo tem dados somente os países onde a capitalização não deu certo. Não dá detalhes sobre as experiências onde funcionou até agora.
Aposentadorias mais baixas
A recomendação da OIT é de que o valor da aposentadoria seja de pelo menos 40% do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. Diversos países que adotaram a capitalização, porém, tiveram queda nos valores das aposentadorias, que ficaram abaixo desse padrão.
Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.
Outro problema apontado é que o número de pessoas cobertas pela Previdência caiu na maioria dos países, contrariando o discurso de que a possibilidade de maiores rendimentos aumentaria a atratividade para que os trabalhadores contribuíssem.
Aumento da desigualdade
Outra consequência observada em países que adotaram a capitalização foi o aumento da desigualdade de renda.
Os sistemas de seguridade social, quando bem elaborados, servem para distribuir a renda entre a população de duas formas, segundo o estudo.
Primeiro, com a transferência de dinheiro das empresas para os trabalhadores, já que em muitos casos elas colaboram com uma fatia da contribuição previdenciária do indivíduo.
Segundo, com a distribuição de renda dos mais ricos para os que ganham menos, e de pessoas aptas a trabalhar para aquelas que têm algum impedimento, seja por alguma doença, deficiência, ou que param por um período, como mulheres durante a maternidade.
Com a capitalização, essa redistribuição diminuiu.
Como nesse formato as contas são individuais, quem tinha renda mais baixa ou não podia trabalhar --mesmo que temporariamente-- acabou poupando menos e, consequentemente, terminou com uma aposentadoria menor, diz o estudo.
Rombo não foi resolvido
A maior preocupação dos países que reformam sua Previdência costuma ser o
equilíbrio das contas públicas (
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/05/14/deficit-rombo-previsao-governo-bolsonaro.htm ).
No caso do Brasil, por exemplo, sucessivos governos, incluindo o atual, afirmaram que as
mudanças são necessárias porque as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos (
https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2019/01/22/reforma-da-previdencia-um-retrato-das-aposentadorias-no-brasil-em-6-fatos.htm ).
Como no sistema atual o dinheiro de quem está trabalhando financia as aposentadorias de quem já parou, esse envelhecimento da população acaba aumentando o rombo nas contas.
No caso dos países que optaram pela mudança para a capitalização, porém, o alívio nas contas não veio, por causa dos custos da mudança.
Os trabalhadores pararam de contribuir para sustentar as pensões de quem estava aposentado, já que mudaram para o sistema de contas individuais. Ou seja, o governo teve que bancar essas aposentadorias com outros recursos, aumentando abruptamente os gastos com a Previdência até que toda a população estivesse na capitalização.
Segundo o estudo, os gastos com a transição foram bem maiores do que o previsto inicialmente.
Ele cita o caso da Argentina, onde o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do
PIB (Produto Interno Bruto) (
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/11/28/pib-inclui-do-paozinho-ao-apartamento-de-luxo-entenda-como-e-feita-a-conta.htm ), mas que foi revisto após a mudança para a capitalização, aumentando 18 vezes, para cerca de 3,6% do PIB.
O Brasil vai adotar a capitalização?
O sistema de capitalização é
defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/guedes-diz-que-capitalizacao-tem-capacidade-de-criar-milhoes-de-empregos.shtml ), como forma de proteger gerações futuras e criar empregos.
A proposta de reforma da Previdência que o governo enviou ao Congresso e que atualmente está sendo analisada na Câmara prevê a capitalização, mas não dá detalhes de como ela seria, nem de como aconteceria a transição.
O governo diz também que
ainda não sabe qual seria o custo da transição (
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/25/reforma-da-previdencia-custo-capitalizacao.htm ).
Fonte: UOL Economia
