Presidente da CCJ, deputado Ricardo Ayres (PSB)
por Dermival Pereira
O requerimento que aprovou a realização da audiência foi aprovado na tarde dessa terça-feira, 26, por unanimidade, durante sessão da CCJ. Ayres é o autor do pedido. Na mesma sessão, a MP foi distribuída e a deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi nomeada relatora.
Sindicatos e associações acompanharam a sessão. Eles tentam barrar a votação da MP da forma como o governo propõe. Desde que a MP chegou a Casa, representantes dos servidores têm indo a Assembleia reiteradas vezes em busca de apoio dos deputados. As entidades chegaram que o presidente, Antônio Andrade (PHS) devolvesse a MP ao governo.
Propostas
No último dia 18, mais de dez entidades protocolaram um ofício no Palácio Araguaia solicitando ao governador Mauro Carlesse (PHS), que faça alterações na Medida provisória que congela a concessão de vários benefícios aos servidores do Executivo, por um prazo de 30 meses. Em caso da medida ser aprovada, os sindicatos querem que o prazo de congelamento seja reduzido para até 12 meses.
O ofício, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Fonte: Portal de Notícias Cleiton Pinheiro
