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Prezados (as) companheiros (as),
Conforme é do conhecimento de todos, o governo anterior, com o apoio da maioria dos parlamentares, aprovou leis e MP que permitiram a retirada de direitos trabalhistas e o chamado “pente fino das perícias médicas”, pelo qual muitos trabalhadores receberam alta sem condições de retornar ao trabalho.
Com o atual governo, cujas pretensões nós já sabemos, e a nova composição do Congresso, ainda que não conheçamos a posição da sua maioria, a verdade é que a garantia dos direitos dos trabalhadores depende da nossa organização e mobilização.
O Poder Executivo já encaminhou para o Congresso a Medida Provisória 871/2019, que está em vigor e é um pente fino maior do que o do governo anterior, pois suspeita de todos os segurados que estão recebendo benefício do INSS. A votação da MP será um termômetro para conhecermos a posição dos parlamentares.
A reforma previdenciária, que também já se encontra no Congresso Nacional, tem vários pontos preocupantes em prejuízo da classe trabalhadora.
Todos nós sabemos que a chamada Reforma Trabalhista de 2017 trouxe grandes prejuízos para a classe trabalhadora. Muitas entidades têm resistido à aplicação de seus dispositivos, com muito sacrifício, já que a referida Reforma retirou da Lei a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Sempre foi importante a unidade do movimento sindical mas agora, mais do que nunca, precisamos estar unidos para podermos fazer prevalecer o sistema confederativo que está em pleno vigor para podermos fazer a luta juntos, sindicatos, federações e confederação de alimentação de trabalhadores.
Para que possamos discutir e decidir a forma de aplicação do sistema confederativo para o custeio das entidades, estamos convocando todas as federações e sindicatos (e suas assessorias jurídicas) de trabalhadores da categoria da Alimentação para Assembleia Nacional, a ser realizada no dia 12 de março de 2019, das 10h às 17h, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do estado de São Paulo (Fetiasp) no endereço Rua Conselheiro Furtado, 987, Aclimação, São Paulo/SP.
PROGRAMAÇÃO
Das 10h às 13h – discussão jurídica dos temas propostos no referido ofício, e outros que poderão ser propostos.
Das 13h às 14h – intervalo para almoço.
Das 14h às 17h – discussão com os dirigentes sindicais e aprovação das ações jurídicas e políticas abordadas e outros propostas.
Anexo encaminhamos cópias da MP 871/2019 (“pente fino”) e a PEC da reforma previdenciária do governo, que se encontra na Câmara dos Deputados.
As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail
[email protected] ou telefone (61) 3242-6171
Contamos com a presença de todos.
Sem mais, saudações sindicais.
Artur Bueno de Camargo
Presidente
Fonte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do estado de São Paulo - Fetiasp