Foto da 314ª Reunião Ordinária do CNS
Durante a 314ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (
CNS), realizada dias 14 e 15 de fevereiro em Brasília, conselheiras e conselheiros aprovaram recomendação para que o Ministério da Saúde (
MS) atenda os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
A recomendação foi aprovada após a publicação da nota técnica nº 11/2019, do MS, divulgada amplamente pela imprensa. De acordo com o CNS, o documento publicado traz mudanças para a Política Nacional de Saúde Mental que ferem as liberdades fundamentais das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Para o conselho, a Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216, de 2001), deve ser cumprida, pois é considerada um “marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil”, diz o texto da recomendação.
Clique AQUI (
http://www.susconecta.org.br/wp-content/uploads/2019/02/Reco005-Ao-MS-Sobre-a-Nota-T%C3%A9cnica-11-2019-Pol%C3%ADtica-de-Sa%C3%BAde-Mental.pdf ) e eia a recomendação do CNS na íntegra
Fonte: Conselho Nacional de Saúde 