Para o presidente da Confederação, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no país tem gerado insegurança jurídica.
A Confederação Nacional do Transporte (
CNT) divulgou nota nesta quinta-feira (13/12) defendendo o fim da Justiça do Trabalho e pedindo ao governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que avalie extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (
TST).
Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, a esfera judicial responsável por julgar processos trabalhistas no país tem gerado insegurança jurídica ao não cumprir determinações da reforma do setor, em vigor desde novembro do ano passado.
“É lamentável o que vem acontecendo no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No momento em que existe uma nova legislação trabalhista, que modernizou muito a relação patrão/empregado, mas o TST continua com suas súmulas antigas e que vêm causando confusão na primeira instância, com decisões contrárias às novas leis trabalhistas, causando insegurança jurídica para os empresários”, afirmou o presidente da CNT.
Ele defendeu que as atribuições do TST sejam repassadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, segundo Andrade, “tem uma visão mais ampla da sociedade brasileira.” O Broadcast Político – sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado – procurou o TST para que o órgão se manifestasse sobre o posicionamento da Confederação Nacional do Transporte e ainda não obteve resposta.
Fonte: Metrópoles
