O Stial (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região), apoia a USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira), na crítica sobre uma possível extinção do Ministério do Trabalho, anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Uma nota pública foi divulgada na quinta-feira 08/11 pela União Sindical, subscrita pelo Stial.
NOTA PÚBLICA
USTL repudia extinção do Ministério do Trabalho
A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) recebeu com assombro e revolta, o anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre a extinção do Ministério do Trabalho. A União Sindical repudia veementemente esta iniciativa.
Sabemos que nos últimos anos, o Ministério do Trabalho vem sofrendo com a ingerência política no processo de ocupação dos cargos, o que chegou ao cúmulo do ridículo na indicação de possível ministra, ré de ações trabalhistas. Aliado a isto, o órgão segue alvo de um sucateamento brutal, que obriga muitas vezes aos auditores a pagarem o transporte do próprio bolso, a fim de realizarem suas tarefas. Recentemente, as agências paulistas ficaram sem limpeza.
Mas isto em nada justifica o fim do ministério, ou a redução do seu status pela junção a outra pasta, e nem a pulverização de suas ações. Muito pelo contrário. O Ministério do Trabalho deveria ser comandado, não por indicação política, e sim por critérios técnicos. Faz-se urgente a contratação de auditores fiscais do trabalho por meio de concurso, no sentido de ampliar a ação do órgão. Faz-se urgente que as carências materiais sejam sanadas.
O papel de fiscalizador das irregularidades trabalhistas, por parte do Ministério do Trabalho, representa a mão do Estado, na proteção dos direitos do trabalhador. Sem este suporte, vamos verificar a barbárie nas empresas e lavouras espalhadas por todo o país, e o transbordamento das ações na Justiça do Trabalho.
Cabe ao Ministério do Trabalho inibir dois problemas gravíssimos, que grassam em nossas empresas e lavouras: o trabalho escravo e o trabalho infantil. No caso do primeiro, representado por números que teimam em não cair, muito pelo contrário. A tarefa certamente será prejudicada.
O Ministério do Trabalho também fiscaliza a contratação de menores aprendizes e dos trabalhadores deficientes. Tal tema sempre merecerá a atenção da sociedade, diante da óbvia resistência de segmentos da classe empresarial no respeito a estes programas.
Em todos estes casos, não bastasse a ação de um órgão especializado com status de ministério, cabe também aos auditores a participação nos debates do Congresso Nacional, câmaras setoriais e outras instâncias, sempre propugnando pelo bom funcionamento dos programas e do respeito à lei. Isto está ameaçado.
A extinção do Ministério do Trabalho pode prejudicar o comércio internacional do Brasil, como por exemplo no caso da Indústria do Suco e da Carne local. Entre as avaliações das empresas e órgãos internacionais, para situar os agentes dentro deste comércio, estão as relações trabalhistas e o rigor de sua fiscalização. A ausência de um ministério reduz o status do Brasil como competidor, e pode gerar sanções.
Ao final desta Nota, esperamos que o presidente eleito reveja sua decisão, diante de uma análise mais profunda sobre seus efeitos. Que o trabalhador seja merecedor de sua sensibilidade, da mesma forma que o órgão criado para protegê-lo dos excessos do Capital. Há ainda tempo, para um exame de consciência, e um encontro com o exercício pleno da cidadania.
Limeira, 8 de novembro de 2018
Artur Bueno Júnior – Presidente da USTL
