Data de publicação: 5 Nov 2018


Deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) publicou texto conclamando os alunos a denunciarem professores


A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) deve retirar de suas publicações no Facebook o pedido para que alunos de Santa Catarina filmem professores caso estejam fazendo "manifestações político-partidárias". A decisão é do juiz Eduardo Luz, da Vara de Infância e Juventude de Florianópolis, e atende a pedido do Ministério Público estadual.

O caso começou no dia 29 de outubro, quando a deputada eleita publicou em seu perfil no seu Facebook um texto conclamando os alunos a filmarem e denunciarem os professores. Para ela, muitos iriam fazer discursos contra a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para presidente. 

O Ministério Público de Santa Catarina então entrou com uma ação para impedir que ela fizesse esse tipo de chamado aos jovens. Segundo os promotores, esse ato fere direitos constitucionais como a liberdade de expressão, instaura um clima de medo nas escolas e promove a humilhação dos professores. 

O juiz Eduardo Luz afirma na decisão que a deputada eleita tem o direto de se expressar, mas que convidar alunos a filmarem seus professores cruza essa linha. 

"No momento em que a requerida sugere aos alunos, entre eles crianças e adolescentes, que filmem ou gravem manifestações supostamente político-partidárias de professores em sala de aula e lhe encaminhem os vídeos para um determinado número de "whatsapp" sob o rótulo de denúncia, fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, e que deve ser exercida em sala de aula e no ambiente escolar independentemente de censura ou licença", afirma o juiz. 

Luz ainda lembra que o uso de celulares nas escolas de Santa Catarina é proibido por lei. 


Clique AQUI ( https://www.conjur.com.br/dl/deputada-eleita-retirar-convite-alunos.pdf ) para ler a decisão.


Veja o post de Campagnolo:







Fonte: Consultor Jurídico - Conjur