Data de publicação: 9 Out 2018


Processo contra grupo econômico familiar será encaminhado à AGU para providências relativas ao pedido de expropriação, formulado pelo MPT.






A Justiça do Trabalho condenou a família Xavier, dona da Fazenda Santa Laura Vicuña, em R$ 6 milhões por trabalho escravo. O grupo econômico familiar foi processado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2017, após o resgate de 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos. Ao todo, já foram resgatados 324 trabalhadores em cinco operações realizadas na propriedade. A fazenda está localizada no município de Nova Santa Helena, norte de Mato Grosso.

A decisão foi proferida pelo juiz Mauro Roberto Curvo, da Vara do Trabalho de Colíder (MT), no dia 2 de outubro. Os R$ 6 milhões, correspondentes à indenização por danos morais coletivos, serão revertidos a instituições filantrópicas indicadas pelo Comitê Multi-Institucional de Colíder.

Para o MPT, “no presente caso, não se está diante de uma mera fazenda que desenvolve, normalmente, suas atividades. É um caso de resgate de trabalhadores num ambiente de empregadores reincidentes, por décadas, em trabalho escravo. O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Ação – São réus no processo: três empresas do grupo familiar Xavier (Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimentos e Participações) e sete sócios – Bruno Pires Xavier, Cyro Pires Xavier, Gláucia Pires Xavier Cardone, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Susete Sorge Xavier e Silvia Margarida Américo Pires Xavier.

Assinam a ação o procurador-geral do Trabalho Ronaldo Fleury; o procurador Tiago Muniz Cavalcanti, à época coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT; Catarina Von Zuben, atual coordenadora nacional da Conaete; e Lys Sobral Cardoso, coordenadora regional da Conaete do MPT em Mato Grosso.


Expropriação de terras


O juiz Mauro Roberto Curvo encaminhou a ação à AGU (Advocacia Geral da União) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social. As instituições devem analisar pedido do MPT para a expropriação da Fazenda Santa Laura Vicuña, para fins de reforma agrária.

A medida tem fundamento no artigo 243 da Constituição Federal, segundo o qual “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.

Crime – O processo também foi encaminhamento ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para apuração do crime, previsto no artigo 149 do Código Penal. Dois dos filhos de Sebastião Bueno Xavier, o patriarca, estão na ‘Lista Suja’ do trabalho escravo, mantida pelo governo federal.

Em julho de 2009, Rosana Sorge Xavier foi incluída por submeter 16 trabalhadores rurais a condições degradantes de trabalho na Fazenda Santa Luzia. Essa propriedade já havia sido incluída no cadastro anos antes, quando estava sob a responsabilidade de seu irmão, Sebastião Douglas Sorge Xavier.


Condições degradantes


O MPT processou a família Xavier em 2017, após o resgate de 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos.

No local, havia criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. As vítimas eram designadas para atividades de lavoura (roço, aplicação de agrotóxicos, catação de raízes), serralheria e construção civil.

Próximo ao alojamento onde estavam instalados havia, sem qualquer isolamento, várias bombas de veneno. Em torno delas ciscavam as galinhas que serviriam, em algum momento, de alimentação para as vítimas. Um menino de dois anos, filho da trabalhadora gestante, também costumava brincar perto do local.

Conforme constatado pela fiscalização, era a trabalhadora grávida quem lavava a roupa utilizada pelo companheiro para “bater” veneno. Os proprietários não forneciam uniformes e equipamentos de proteção para os empregados executarem os serviços.

A água, de poço artesiano, tinha gosto de lama e ferrugem. Os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas no mato ou em uma fossa comunitária, tampada com folhas de bananeiras. O banho era tomado no rio. As camas eram improvisadas em colchões finos e velhos e alguns empregados “preferiam” dormir em rede armada na mangueira, em razão do calor no interior do alojamento.

Também faltava energia elétrica. Pois os trabalhadores utilizavam o gerador apenas alguns minutos por dia, para terem gastos altos com o combustível, pago por eles.


Morte


Durante da operação, Marinaldo Veras Cavalcante, gerente da fazenda, foi conduzido à Polícia Federal e teve a prisão em flagrante decretada. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) descobriu, durante o resgate, que um ex-empregado da propriedade, Terezinho Ribeiro Correa, fora esfaqueado por outro trabalhador e não teve qualquer amparo dos donos. Ele trabalhou na fazenda por cerca de um mês, em 2016, sem receber nenhum pagamento.




Fonte: Ministério Público do Trabalho - MPT