Data de publicação: 8 Maio 2018




* Fotos cedidas pela Assessoria de Comunicação da CNTC


O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, juntamente expressivos dirigentes sindicais da entidade, participou, nesta terça-feira (08/05), de reunião provocada pela Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB-DF com a finalidade de debater o custeio sindical. O tema ganhou relevância para em razão de a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) ter extinguido, ilegalmente, matéria tributária que regulamenta a contribuição anual obrigatória. O evento ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio - CNTC, em Brasília. 



 
Calixto avaliou como positivo o debate sobre a ilegalidade de uma norma cuja finalidade é impor rigorosas sanções financeiras às entidades sindicais do país. “Não se pode alterar matéria tributária por meio de lei ordinária. Nossa Constituição é muito clara quando delimita que qualquer alteração do tipo só pode ser ocorrer por meio de uma emenda constitucional. Inviabilizar a sustentabilidade financeira das entidades sindicais tem como objetivo enfraquecer a resistência contra a avalanche de retrocessos trabalhistas e sociais conduzidas por este governo e sua base parlamentar. Essa reforma trabalhista foi encomendada. Ela possui dois viés principais: extinguir definitivamente o contrato de trabalho por prazo indeterminado; e extinguir a estrutura sindical. O governo, em conjunto com a maioria do Congresso Nacional, praticou um ato de crueldade. Ao mesmo tempo em que precariza as relações de trabalho, retira, na prática, a única receita que tínhamos para trabalhar. Os abusos não param por aí. A nova Lei permite que o empresário resolva suas pendências diretamente com o empregado, sem a intermediação de um sindicato. Estão atacando, até mesmo, nossas funções institucionais”, argumentou o líder sindical.




DEBATE


A presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-DF, Denise Pinheiro, abriu a mesa de debates agradecendo o apoio da CNTC na realização do evento e falou sobre a importância da discussão do tema. “Este é um dos fóruns onde devemos compartilhar nossas dúvidas. A Reforma Trabalhista não veio precedida de lastro democrático, por isso é ainda mais fundamental discutirmos seus impactos e caminhos a serem seguidos”, afirmou. 

O debate contou com a participação, também, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado; do juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro; do advogado, professor, doutor e pós-doutor em Direito Público, Marthius Sávio Lobato; e foi acompanhado por diversas lideranças sindicais, advogados, e especialistas em legislação tributária. 



 
Integrante da comissão organizadora do evento, a advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e Secretária-adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF, Caroline Sena, defendeu que este é um momento que exige do movimento sindical unidade e luta, pois a mesma lei que exaltou o negociado, fazendo-o prevalecer, inclusive, sobre o legislado, fragilizou o custeio. “Eis uma equação complexa, na medida em que a asfixia financeira inviabiliza não apenas a negociação, mas a própria representação sindical. E nesse cenário o debate promovido hoje pela CDSA OAB/DF foi de extrema valia, pois avaliou, juntamente com a magistratura, com o Ministério Público do Trabalho e com a advocacia laboral e patronal os impactos experimentados nos primeiros meses pós-reforma e, ainda, novas teses e perspectivas quanto ao custeio”, informou Caroline.




Para o secretário nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST, Lineu Neves Mazano, os desafios são grandes. “Através da famosa reforma trabalhista, destruíram a representação coletiva da classe trabalhadora através dos sindicatos e quebraram as pernas do sistema sindical brasileiro, fragilizando a forma de arrecadação para o financiamento do sistema. Debater este assunto com todas as áreas envolvidas é de suma importância. Estamos perseguindo o alcance de alguma solução no plano jurídico, mas fica evidente a necessidade de, na sequência, o movimento sindical se reinventar, É inadiável buscar uma alternativa de sobrevivência”, avaliou Mazano.



 
Para o vice-presidente da NCST, Fernando Ferreira Anunciação, o evento foi muito positivo e oportuno. “Este debate deixou claro pra nós que o governo pretende acabar com o movimento sindical. As entidades perceberam isso e, agora, buscam em uma saída conjunta. Ficou impossível mantermos defesa e representação dos trabalhadores sem o custeio. As Federações, Confederações e Centrais, estão engessadas. O momento é crítico e precisaremos de muita união e articulação para reverter esse quadro”, alertou.





Imprensa NCST com serviço fotográfico da Assesssoria de Imprensa da CNTC